norma nº 1306/2007

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172
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e
quatrocentos reais), e dá outras
providências.
DECRETA:
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
322·08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
DECRETO N° 1.306
de 29 de março de 2007
O PREFEITODO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (Lei Orçamentária),
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e
quatrocentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
6.300,00
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
344 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00
020802 ENGENHARIA E OBRAS
392 - 16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de ErlRenharía
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 7.100,00
15.000,00
020803 SERViÇOS URBANOS
400 - 15.452.0084.2496.0000 Manuten ão do Servi os Municipais
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020810 SEGURANÇA PUBLICA
447 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenção do Setor de ServiçosMunicipais
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.. .
TOTAL ..••••••..•••................••••••••••...•.•..•............•....................................................... :!\ .........•...•.•.•.•.•.•..........•
9.000,00
42.400,00
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §l", I, da
lei nzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Q 4.320, de 17 de março de 1.964.
A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 29 de março de 2007
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ANTO
Registrado em livro próprio, na m sm data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pr itura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
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