norma nº 1309/2007

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DECRETO N° 1.309zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 04 de abril de 2007.
•
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 2.686.500,00 (dois milhões e seiscentos e
oitenta e seis mil e quinhentos reais) e dá
outras providências.
O PREFEITODO MUNiCípIO DE PRADÓPOLlS,Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com autorização dada pela lei n° 1.268, de 26 de março de
2007,
DECRETA:onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.686.500,00 (dois milhões e
seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
535·2.361.0018.2417.0000 C ontribuição do P asep-fundef
3.3.90.47.00 OBRIGAÇ( ES TRIBUTARIAS E ONTRIBUTIVAS 68.000,00
020411 EDUCACAO ESPECIAL
536 12.361.0059.2454.0000 Manutenção da Educação F iscal
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS lXAS 10.000,00
537 12.361.0059.2454.0000 M anutenção da E ducação E special
3.1.90.13.00 OBRIGAC ES A TRONAIS. 2.500,00
538 - 12.361.0059.2454.0000 M anutenção da E ducação E special
3.3.90.30.00 MATERIAL DE ONSUMO 20.000,00
539 - 12.361.0059.2454.0000 M anutenção da E ducação E special
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL ERMANANENTES 5.000.00
020412 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
534 -12.361.0008.2918.0000 Caoae. dos Fune. dos Servo da E ducado Fundef40%
3.3.90.13.00 OBRIGAÇÕES A TRONAIS. 40.000,00
525 -12.361.0018.2078.0000 Obrigações P atronais-E nsino Fundamental
3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGA ES PATRONAIS 235.000,00
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523 12.361.0054.2424.0000 M anutencão do E nsino F undam 1
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 650.000,00
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524 12.361.0054.2424.0000onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M anutenção do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
526 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 150.000,00
527 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
528 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
529 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 372.000,00
530 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 47.000,00
531-12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 125.000,00
532 - 12.361.0065.1010.0000 R eform a e A m pliação de P rédios do E nsino F undam ental
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 240.000,00
533 -12.361.0081.1038.0000 Aquis. de Bqui am entos e V eículos para a E ducação
4.4.90.52.00 E UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
020413 FUNDEB - ENSINO INFANTIL
540 - 12.365.0004.1747.0000 E quipam entos para a E ducautsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ao de O a 4 anos
4.4.90.52.00 E UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
541 - 12.365.0018.2076.0000 Obrieacões P atronais-E ns.lnfantil de O a 4 anos
3.1.90.13.00 OBRIGA ES PATRONAIS 20.000,00
542 -12.365.0066.1082.0000 C onstrução de C reche na A venida M onte Sereno
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
020414 FUNDEB - MANUTEN. JOVENS E ADULTOS
556 - 12.366.0018.2083.0000 Obri ações P atronais-E nsino Su letivo
3.1.90.13.00 OBRIGA ES PATRONAIS 10.000,00
556 - 12.366.0018.2083.0000 Obriaacões P atronais-E nsino Supletivo
3.1.90.13.00 OBRIGA ES PATRONAIS 30.000,00
557 -12.366.0056.1716.0000 E quipam entos para o E nsino Supletivo
4.4.90.52.00 E UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANANENTE 3.000,00
558 - 12.366.0056.2453.0000 Manutenção do E nsino Supletivo
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00
560 -12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
561 - 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS 1.000,00
020415 FUNDEB- ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
553 -12.365.0004.1746.0000 E quipam entos para a E ducacão Infantil de 4 a 5 anos
4.4.90.52.00 E UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
555 - 12.365.0018.2077.0000 Obrigações Patronais-Ens. Inf. 4 a 5 anos
3.1.90.13.00 OBRIGA ES PATRONAIS 50.000,00
548 - 12.365.0053.2034.0000 E ducação Infantil- 4 a 5 anos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100.000,00
549 - 12.365.0053.2034.0000 Educacãc Infantil- 4 a 5 anos -,
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS PESSOA FISICA 10.000,00
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J.)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Jnfritura~unicipal õ~Jraõópnlis onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'§hWn àt,.jãn JauInutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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550 - 12.365.0053. 2034.0000 E duca ia Infantil - 4 a 5 anos
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
551 - 12.365.0053. 2034.0000 Educacão Infantil - 4 a 5 anos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 20.000,00
552 - 12.365.0053.2034.0000 E ducacão Infantil- 4 a 5 anos
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURlDICA. 10.000,00
A rt. 2° O crédito suplementar aberto na forma do
artigo anterior será coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, III, da Lei n° 4.320, de 17 de março
de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020405 DIRETORIA DE EDUCACÃO
181 -12.361.0018.2079.0000 Obriaacões Petronais-Fundef 60%
3.1.90.13.00 OBRIGA ES PATRONAIS. 235.000,00
182 -12.361.0054.2424.0000 Manutencão do E nsino F undam ental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.300.000
020405 DIRETORIA DE EDUCA AO
183 - 12.361.0054.2424.0000 M anutenC ão do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS PESSOA CIVIL. 35.000,00
020406 DIRETORIA DE EDUCA AO
184 - 12.361.0004.1713.0000 Bcuinementos oara o E nsino F undam ental 40%
4.4.90.52.00 E UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENENTE. 50.000,00
187 - 12.361.0018.2082.0000 obri2ãC ões P atronais-F undef 40%
3.1.90.13.00 OBRIGACe ES PATRONAIS. 40.000,00
188 12.361.0018.2417.0000 C ontribui ia do páSeí) F undef
3.3.90.47.00 OBRIGA ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUI ES. 68.000,00
189-12.361.0054.2423.0000 M anuten----ciOdo E nsino F undam ental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS 150.000,00
190 12.361.0054.2423.0000 Manuten~o do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOA CIVIL 10.000,00
191 -12.361.0054.2423.0000 Manutencão do E nsino F undam ental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOA CIVIL 34.500,00
192 -12.361.0054.2423.0000 Manutencão do E nsino F undam ental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 372.000,00
193 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do E nsino F undam ental
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. 47.000,00
194 - 12.361.0054.2423.0000 M anutencão do E nsino F undam ental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA. 75.000,00
195 -12.361.0065.1820.0000 R eform a do C entro Integrado L uiz O m etto
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES. 10.000,00
196-12.361.0065.1821.0000 R eform a da E scola A ugusto de C am nos
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES. 10.000,00
197 12.361.0065.1822.0000 Reforma da E scola Sérgio Rosseti
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES. 20.000,00
d\: ~~
199 12.361.0073.1090.0000 Cont. de CentroFEDCBA p l Educação Física na Escola Augusto de Campos
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES. 200.000,00
200 12.361.0081.1009.0000 Aquisi ão de Veículos pl o setor de Educação
4.4.90.52.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação,
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 4 de abril de 2007
•
ANT
Registrado em livro próprio, na mesma da ,e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
sua circulação,
Assistente Administrativo
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