norma nº 1310/2007

Jttf~iturtt~unicipalà~Jrttàópoliz
~staàn~$ãn JauIn
178zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N!! 1.310
de 27 de abril de 2007
•
Dispõe sobre a suspensão do expediente
nas repartições públicas municipais, no dia
30 de abril de 2007, e dá outras
providências .
o PREFEITODO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. r Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas municipais, no dia 30 de abril de 2007, por se tratar de data intermediária
entre o domingo e o feriado do dia do Trabalhador (10
de maio).
•
Parágrafo único. A suspensão do expediente de que
trata este artigo, não será considerada para as repartições públicas que, em razão
da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como
de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão, dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
d, os serviçosde '~tedmento de~
Art. 3!! Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
EmzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 27 de abril de 2007
ANTON
Pr
•
Registrado em livro próprio, na me ma ata, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pr f tura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impre escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
•
2