norma nº 1311/2007

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179
DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.311
de 30 de abril de 2007
•
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 839.600.00 (oitocentos e trinta e nove
mil e seiscentos reais) e dá outras
providências.
o PREFEITODO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n° 1.262, de 29 de
dezembro de 2006 (Lei Orçamentária) ....
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e
nove mil e seiscentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: •
020101 GABINETE DO PREFEITO
026 - 04.122.0003.2003.0000
3.3.90.36.00
Manutenção do Gabinete do Prefeito 5.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020105 ASSESSORIAS
043 - 02.122.0005.2905.0000
3.1.90.11.00
Manutenção de Assessoria Juridica 30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
046 - 02.122.0005.2905.0000
3.3.90.39.00
Manutenção de Assessoria Juridica 5.000,00
OUTROS 5ERVIC05 DE TERCEIR05 - PE550A JURIDICA
047 - 02.122.0018.2065.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Assessoria Juri . as
OBRIGACOES PATRONAI5
12.000,00
020201 5ECRETARIA GERAL
020202
020303
020407
020603
020606
020703
020803
020805
020808
020810
068 - 04.122.0004.1708.0000
4.4.90.52.00
RECURSOS HUMANOS
090 - 11.332.0005.2479.0000
3.3.90.39.00
TESOURARIA E LANÇADORIA
135 - 04.129.0014.2408.0000
3.3.90.36.00
MERENDA ESCOLAR
207 - 12.306.0061.2172.0000
3.3.90.30.00
210 - 12.361.0061.2172.0000
3.3.90.30.00
Equipamentos para a Secretaria Geral
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Manutenção do Setor de Recursos Humanos 15.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Setor de lançadoria 3.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Distribuicao de Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00 •
Distribuicao de Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
341- 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Manutenção da Horta Comunitária 30.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Obrigações Patronais-Cultura
OBRIGACOES PATRONAIS
10.000,00
HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL
356 - 08.244.0043.2346.0000
3.3.90.39.00
BIBLIOTECA PUBLICA
360 - 13.392.0018.2098.0000
3.1.90.13.00
364 - 13.392.0069.2512.0000
3.3.90.36.00
SERViÇOS URBANOS
397 - 15.452.0018.2102.0000
3.1.90.13.00
399 - 15.452.0084.2496.0000
3.1.90.11.00
SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
409 - 17.512.0078.1107.0000
4.4.90.51.00
PRAÇAS E JARDINS
432 - 15.452.0084.1596.0000
4.4.90.51.00
SEGURANÇA PUBLICA
446 - 06.181.0011.2492.0000
3.1.90.11.00
Manutenção do Setor de Cultura 3.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Obrigações Patronais-Serviços Urbanos
OBRIGACOES PATRONAIS
20.000,00
Manutenção do Serviços Municipais 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVilzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Perfuração e construção de Poço Artesiano
OBRAS E INSTALACOES
60.600,00
Construção e Reforma de Praças
OBRAS E INSTALACOES
250.000,00
Manutenção do Setor de Serviços Municipais 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVilutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financ . o apurado
2
180zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 43, § r,I, da
Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
publicação.
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Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURADO MUNlcfPIO DE PRADÓPOLl5,
Em 30 de abril de 2007
551
Registrado em livro próprio, na mesma , e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
sua circulação.
•
Assistente Administrativo
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