norma nº 1314/2007

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DECRETO N° 1.314
de 21 de maio de 2007
•
Altera a composição da Comissão Organizadora de
Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, para a
realização do programa de festejos
comemorativos do aniversário de emancipação do
Município, em 2007, e dá outras providências .
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI.Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Decreto
n° 1.312, de 14 de maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1" Fica alterada a composição da Comissão
Organizadora de Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, criada pelo Decreto n°
1.171, de 28 de janeiro de 2005, modificada pelo Decreto n° 1.258, de 30 de maio
de 2006, para a realização do programa de festejos comemorativos do aniversário
de emancipação do Município, que será realizado no período de 9 a 13 de junho
de 2007, que fica constituída pelos seguintes membros:
I - Presidente: Luiz Carlos Carniel - RG n° 7.773.783, CPF n°
• 862.016.468-68;
11- Tesoureiro: João Moleiro - RG n° 6.796.235-X, CPFn°
549.926.998-04;
111- Membros efetivos:
1 - Paulo José de Campos - RG n° 9.799.322, CPF n°
020.402.878-42;
979.383.278-91;
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3 - Fernando José Antonio de Souza, RG n° 13.427.239, CPF n°
038.500.778-93;e,
4 - Silvano Pissarro - RG n° 22.233.777, CPFn° 735.710.398-07.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de
Eventos, de que trata esse artigo, não serão remuneradas, mas consideradas de
relevante interesse público do Município de Pradópolis.onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2° CabezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Comissão de Eventos a organização e
realização da programação comemorativa do aniversário de emancipação do
Município, com bandas musicais, duplas sertanejas e a Festa do Peão Boiadeiro,
por ter sido incorporada no calendário oficial de eventos cívicos populares e
religiosos do Município, através do § 1°, do art. 1°, da lei municipal n° 1.206, de
2005.
•
A rt. 3° Fica designada a Diretoria do Departamento
Municipal de Educação para participar, diretamente, da Comissão de Eventos, a
fim de assumir a competência de organizar e realizar a parte da programação
geral relacionadas com os eventos cívicos e culturais, com a participação de
alunos, funcionários e professores das escolas públicas da rede municipal.
Parágrafo único. Os programas cívicos e culturais, a que
se refere este artigo, deverão apresentar como atração principal o desfile
comemorativo do aniversário de emancipação do Município, que serão
abrilhantados com a presença de alunos em desfile, bandas marciais, fanfarras e
carros alegóricos.
A rt. 4° A Comissão de Eventos requisitará, com a •
brevidade necessana, do setor competente da Prefeitura Municipal, os
procedimentos de prévia licitação ou de inexigibilidade desta, quando for o caso,
na forma da lei, para efeito de:
a) contratação de estruturas do circo de rodeio, com
arena, arquibancada, palco, som e iluminação;
b) contratação de seguranças, banheiros químicos,
bandas rnusicars, duplas sertanejas, tendas para o público, locadoras de
equipamentos sonoros e de iluminação do recinto dos festejos comemorativos;
c) outorga de autorização de uso exclusivo aos
interessados no direito de exploração comercial d~25 box no interior do
Centro Esportivo e Recreativo.
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Art. 5!! A Comissão de Eventos e a Diretoria do
Departamento de Educação deverão elaborar a programação de festejos
comemorativos, observadas as respectivas atribuições, para efeito de
providenciarem as requisições prévias e necessárias ao adiantamento de
numerário para a realização de despesas relacionadas com a promoção dos
eventos comemorativos .
• Parágrafo único. Realizadas as despesas com a promoção
dos eventos comemorativos, a Comissão de Eventos e a Diretoria do
Departamento de Educação deverão prestar contaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Prefeitura Municipal,
mediante balancetes de receita e despesa e juntada de todos os documentos
idôneos e comprobatórios dos gastos realizados.
Art. 6° Os membros da Comissão de Eventos e do
Departamento de Educação deverão observar e aplicar o regulamento da
programação de festejos comemorativos do aniversário de emancipação do
Município, definido pelo Decreto n° 1.312, de 14 de maio de 2007.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral
do Município, suplementadas se necessário.
Art. 8° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registrado em livro próprio, na mes a
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe
Municipal, como por divulgação em órgão de imp~[~_6Hl4....!1
na data de circulação.
OUS
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Assistente Administrativo
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