| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 2003 |
| Date | 2003-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 55.300,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N° 1.158 de 17 de dezembro de 2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.300,00 (cinqOenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, • Art. l' Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na importância de R$ 55.300,00 (cinqOenta e cinco mil e trezentos reais), distribuidos nas seguintes dotações: 0301 SECRETARIA GERAL 050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃODA SECRETARIAGERAL. . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica 1.000,00 0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 258 - 12.365.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOESPRIVADAS. 3.3.50.43.13 Subvenções Sociais-CrecheKalarina Kelli de Pradópolis 18.000,00 0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER 330 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 300,00 0609 SETOR DE CULTURA 358 -13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE CULTURA 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 359 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE CULTURA . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -Geral 2.000,00 0703 SETOR DE PROMOÇÃO- FUNDO MUNICIPALDE ASSISTI':NCIASOCIAL 427 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃODO SERVICOASSISTI':NCIASOCIAL 3.3.90.30.01 Material de Consumo- Combustíveis 1.000,00 • 441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOES PRIVADAS . 3.3.50.43.05 Subvenções Sociais-Associaçãode Amparo e Proteção ao Menor 32.000,00 0801 PREVIDENCIASOCIAL 479 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00 480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP. 3.3.90.47.01 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Rec. Art. 2' Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1', inciso 111,da Lei n' 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes do aç s orçamentárias: 3.000,00 0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS 144 - 15.451.0083.1043.0000 CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLlCOS 4.4.90.51.04 Obras e Instalações Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 55.300,00 PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, em 17 de dezembro de 2003. • Assistente Admi istrativo •