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norma nº 1158/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1158 / 2003
Date 2003-12-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 55.300,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.158
de 17 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
55.300,00 (cinqOenta e cinco mil e trezentos reais), e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
•
Art. l' Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais
suplementares na importância de R$ 55.300,00 (cinqOenta e cinco mil e trezentos reais), distribuidos nas
seguintes dotações:
0301 SECRETARIA GERAL
050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃODA SECRETARIAGERAL. .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica
1.000,00
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
258 - 12.365.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOESPRIVADAS.
3.3.50.43.13 Subvenções Sociais-CrecheKalarina Kelli de Pradópolis
18.000,00
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
330 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
300,00
0609 SETOR DE CULTURA
358 -13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE CULTURA
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.000,00
359 - 13.392.0048.2038.0000 MANUTENÇÃODO SETOR DE CULTURA .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -Geral
2.000,00
0703 SETOR DE PROMOÇÃO- FUNDO MUNICIPALDE ASSISTI':NCIASOCIAL
427 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENÇÃODO SERVICOASSISTI':NCIASOCIAL
3.3.90.30.01 Material de Consumo- Combustíveis
1.000,00
•
441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOES PRIVADAS .
3.3.50.43.05 Subvenções Sociais-Associaçãode Amparo e Proteção ao Menor
32.000,00
0801 PREVIDENCIASOCIAL
479 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
2.000,00
480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP.
3.3.90.47.01 Obrigações Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
Art. 2' Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1', inciso
111,da Lei n' 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes do aç s orçamentárias:
3.000,00
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
144 - 15.451.0083.1043.0000 CONSTRUCAO DE PASSEIOS PUBLlCOS
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
55.300,00
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
em 17 de dezembro de 2003.
•
Assistente Admi istrativo
•

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