norma nº 1316/2007

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DECRETO N!! 1.316
de 4 de junho de 2007
•
Dispõe sobre a suspensão do expediente
nas repartições públicas municipais, no dia
8 de junho de 2007, e dá outras
providências.
o PREFEITO DO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Ficà suspenso o expediente nas repartições
públicas rnurucrpars, no dia 8 de junho de 2007, por se tratar de data
intermediária entre o sábado e o feriado do dia de "Corpus Christi" (7 de
junho).
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Parágrafo ünlco, A suspensão do expediente de que
trata este artigo, não será considerada para as repartições públicas que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma
de paralisação ou suspensão, dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) osservlços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
Art. 32 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNICíPIO DE PRADÓPOLl5,
EmzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4 de junho de 2007
0551
•
Registrado em livro próprio, data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sed a Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão d . prensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
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