norma nº 1321/2007

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DECRETO N° 1.321
de 18 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 716.391,00
(setecentos e dezesseis mil e trezentos e noventa e
um reais), e dá outras providências .
O PREFEITODO MUNIC[PIO DE PRADÓPOLlS,Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município,
com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei Orçamentária),
DECRETAi
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 716.391,00 (setecentos e dezesseis mil e
trezentos e noventa e um reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
20404 ENSINO FUNOAMENT AL
175 - 12.361.0054.2015.0000 Manutcocao do Ensino Fundamental 32.000,00
3.3.90.36.00 OUI'ROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20407 MERENDA ESCOLAR
208 - 12.306.0061.2172.0000 Distribuicso de Merenda Escolar 30.00000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
210- 12.361.0061.2172.0000 OistribuklO de Merenda Escolar 65.00000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20412 FUNDES - ENSINO FUNDAMENTAL
526 - 12.361.0054.2423.0000 ManUlc:nçlo do Ensino Fundamental 20.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARlOS
20415 FUNDES- ENSINO INFANTIL 4 A.5 ANOSFEDCBA
S S S - 1 2 . 3 6 5 . 0 0 1 8 . 2 0 7 7 . 0 0 0 0 Obri~~ Patronais-Ens.Inf.4 • 5 anos 120.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
548 - 12.365.0053.2034.0000 Educaçlo Infaatil - 4 a 5 anos 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESsot\L'CIVIL
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20502 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 - 10.301.0029.2908.0000 Manutençilo do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.30.12 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
20505 PROGRAMA DA SAUDE DA F AMILIA
279 - 10.301.0030.2170.0000 Auxilio ezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA subvercõee Sociais
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
322 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
344 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20703 BIBLIOTECA PUBLICA
361 - 13.392.0069.2512.0000 Manutencão do Setor de Cultura 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20705 ESPORTES E LAZER
372 - 27.812.0070.1723.0000 I Equipamentos para o Setor de Esportes e Lazer 55.000,00
4.4.90.52.00 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
379 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esoorte e Lazer
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20802 ENGENHARIA E OBRAS
392 - 16.482.0077.2491.0000 Manutencão do Setor de Engenharia
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20803 SERVIÇOS URBANOS
395 - 15.452.0004.1843.0000 I Equipamentos cara os Servi os Municipais 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
399 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Servicos Municioais 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400 - 15.452.0084.2496.0000 Manutencão do Servi os Mtmicipais 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL
20904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
2
3.391,00
6.000,00 •
2.000,00
5.000,00
3.000,00
•
198onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.46.00
472· 10.306.0047.2902.0000
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
1- do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do artigo 43, §Io, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, no
valor de R$ 376.391,00 (trezentos e setenta e seis mil e trezentos e noventa e um reais);
11- da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, § 1°, inciso 111,da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
20403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
156·12.385.0018.2077.0000 ObricacOes Patronais-Ens. Int. 4 a 5 anos -120.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
158 -12.365.0053.2034.0000 EducacAo Infantil - 4 8 5 anos -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20406 FUNOEf 40 % • OUTROS
189 -12.361.0054.2423.0000 Manutencao do Ensino Fundamental -20.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 18 de junho de 2007
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Registrado em livro mesma
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, c4>ltllIl'-P'lI\'<:ItY~~ão
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
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