| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 2007 |
| Date | 2007-07-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE. SÃO PAULO 02 DECRETO N° 1.323 de 10 de julho de 2007 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), e dá outras providências . O PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei Orçamentária), DECRETA: Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcionalprogramáticas, a seguir discriminadas: 20102 DIRETORIA DE GABINETE 035 • 04.122.0018.2064.0000 Obrigações Palronais=Oiretoria de Gabinete .... 7.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20105 ASSESSORIAS 045 - 02.122.0005.2905.0000 ManutencAo de Assessoria Juridica .... 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20201 SECRETARIA GERAL 073 - 04.122.0005.2478.0000 Manu1ençllo da Secre1aria GoraI.... 7.000 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICAFEDCBA o n - 04.122.0018.2069.0000 DbrigaçOes Palronais-Secretaria Geral. ... 15.000 00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20202 RECURSOS HUMANOS 090 - 11.332.0005.2479.0000 Manutençlo do Setor de Recursos Humanos .... 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ~ 1 ~--dL ~ '\ 20203zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ALMOXARIFADO 096 - 04.124.0007.2488.0000 Manutencao do setor de Almoxarifado ... 2.000 00 3.3.90.36.00 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20302 CONTABILIDADE GERAL 115 - 04.123.0016.2486.0000 ManutencAo da Contabilidade GeraL. 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20303 TESOURARIA E LANÇADORIA 135·04.129.0014.2408.0000 Manutenção do Setor de Lancadoria ... 2.000 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 138 - 04.129.0018.2075.0000 Obrig~Oes Patronais-Lan@doria ... 3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20401 DIRETORIA DA EDUCACÃO 142 - 12.122.0005.2426.0000 Manu~o da Diretoria da Educaçao ... 30.000,00 3.3.90.30.00 I MATERIAL DE CONSUMO I 20412 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 534 - 12.361.0008.2918.0000 Caoac. dos Func. dos Servo da Educaçao - Fundef 40% 7.000,00 3.3.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 526 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental. .. 24.000 00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 526 -12.361.0054.2423.0000 Manutençao do Ensino FundamentaL 30.000,00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 527 -12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamentai ... 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 20415 FUNDEB- ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 551 -12.365.0053.2034.0000 êducacâo Infantil - 4 a 5 anos ... 2.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 252 -10.301.0029.2908.0000 ManutençAo do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 5.000,00 3.3.90.30.12 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 254 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenc!o do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 314 - 08.244.0041.2521.0000 AQUISICÃO DE MATERIAIS PIDISTRIB. A FAMILlAS CARENTES 40.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 20603 DO ADOLESCENTE 341 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenc!o do Conselho Tutelar ... 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20703 BIBLIOTECA PUBLICA 365 - 13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura ... 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20705 ESPORTES E lAZER 375 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer ... 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE SÃO PAULOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 03FEDCBA 3 n .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 27.812.0070.2511.0000 ManutençAo do Setor de Esporte e Lazer ...... 15.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 379 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenclo do Setor de Esoorte e lazer ..... 10.000.00 3.3.90.39.00 OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 20802 ENGENHARIA E OBRAS 391 -16.482.0077.2491.0000 Manutençlo do Setor de Engenharia 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO • 393 - 16.482.0077.2491.0000 ManutencAo do Setor de Enaenharia ... 5.000.00 3.3.90.39.00 OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 20803 SERVICOS URBANOS 397 ·15.452.0018.2102.0000 ObriaacOes Patronais-SelViçes Urbanos .... 15.000 00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 401 - 15.452.0084.2496.0000 ManutencAo do ServiÇ9. Municipal •.... 10.000 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL 472 - 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-AJimentacAo 20.000.00 3.3.90.46.00 AUXILIO AlIMENTACAO Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §1°, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais); 11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso 111, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS 189 -12.361.0054.2423.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 191 -12.361.0054.2423.0000 Manutençao do Ensino Fundamental 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000.00 3 Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Em 10 de julho de 2007 Registrado em livro próprio, na mes por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitu como por divulgação em órgão de imprensa escrita I c sua circulação. • Assistente Administrativo • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4