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norma nº 1323/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1323 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE. SÃO PAULO
02
DECRETO N° 1.323
de 10 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil
reais), e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e
oito mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
20102 DIRETORIA DE GABINETE
035 • 04.122.0018.2064.0000 Obrigações Palronais=Oiretoria de Gabinete .... 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20105 ASSESSORIAS
045 - 02.122.0005.2905.0000 ManutencAo de Assessoria Juridica .... 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20201 SECRETARIA GERAL
073 - 04.122.0005.2478.0000 Manu1ençllo da Secre1aria GoraI.... 7.000 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICAFEDCBA
o n - 04.122.0018.2069.0000 DbrigaçOes Palronais-Secretaria Geral. ... 15.000 00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20202 RECURSOS HUMANOS
090 - 11.332.0005.2479.0000 Manutençlo do Setor de Recursos Humanos .... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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20203zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ALMOXARIFADO
096 - 04.124.0007.2488.0000 Manutencao do setor de Almoxarifado ... 2.000 00
3.3.90.36.00 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20302 CONTABILIDADE GERAL
115 - 04.123.0016.2486.0000 ManutencAo da Contabilidade GeraL. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20303 TESOURARIA E LANÇADORIA
135·04.129.0014.2408.0000 Manutenção do Setor de Lancadoria ... 2.000 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
138 - 04.129.0018.2075.0000 Obrig~Oes Patronais-Lan@doria ... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20401 DIRETORIA DA EDUCACÃO
142 - 12.122.0005.2426.0000 Manu~o da Diretoria da Educaçao ... 30.000,00
3.3.90.30.00 I MATERIAL DE CONSUMO
I
20412 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
534 - 12.361.0008.2918.0000 Caoac. dos Func. dos Servo da Educaçao - Fundef 40% 7.000,00
3.3.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
526 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental. .. 24.000 00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS
526 -12.361.0054.2423.0000 Manutençao do Ensino FundamentaL 30.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS
527 -12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamentai ... 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20415 FUNDEB- ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
551 -12.365.0053.2034.0000 êducacâo Infantil - 4 a 5 anos ... 2.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 -10.301.0029.2908.0000 ManutençAo do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 5.000,00
3.3.90.30.12 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
254 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenc!o do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
314 - 08.244.0041.2521.0000 AQUISICÃO DE MATERIAIS PIDISTRIB. A FAMILlAS CARENTES 40.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
20603 DO ADOLESCENTE
341 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenc!o do Conselho Tutelar ... 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20703 BIBLIOTECA PUBLICA
365 - 13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura ... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20705 ESPORTES E lAZER
375 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer ... 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE SÃO PAULOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
03FEDCBA
3 n .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 27.812.0070.2511.0000 ManutençAo do Setor de Esporte e Lazer ...... 15.000.00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
379 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenclo do Setor de Esoorte e lazer ..... 10.000.00
3.3.90.39.00 OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
20802 ENGENHARIA E OBRAS
391 -16.482.0077.2491.0000 Manutençlo do Setor de Engenharia 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
•
393 - 16.482.0077.2491.0000 ManutencAo do Setor de Enaenharia ... 5.000.00
3.3.90.39.00 OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
20803 SERVICOS URBANOS
397 ·15.452.0018.2102.0000 ObriaacOes Patronais-SelViçes Urbanos .... 15.000 00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
401 - 15.452.0084.2496.0000 ManutencAo do ServiÇ9. Municipal •.... 10.000 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
472 - 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-AJimentacAo 20.000.00
3.3.90.46.00 AUXILIO AlIMENTACAO
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes:
do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §1°, da lei n° 4.320, de
17 de março de 1.964, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro
mil reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 1°, inciso 111, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
•
020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
189 -12.361.0054.2423.0000 Manutencao do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
191 -12.361.0054.2423.0000 Manutençao do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000.00
3
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 10 de julho de 2007
Registrado em livro próprio, na mes
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitu
como por divulgação em órgão de imprensa escrita I c
sua circulação.
•
Assistente Administrativo
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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