| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 2007 |
| Date | 2007-07-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 453.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ESTADO DE. SÃO PAULO 004 DECRETO N° 1.324 de 30 de julho de 2007 • Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei Orçamentária), DECRETA: Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • 20to5 ASSESSORIAS 045 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Juridica 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20302 CONTABILIDADE GERAL 116 - 04.123.0016.2486.0000 Manutençlo da Contabilidade Geral 3.00000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20412 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 6QO/. 523 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 100.00000 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIDS 523 -12.361.0054.2424.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental 260.000,00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 530 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 10.00000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20417 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40% 551 - 12.365.00S3.2034.0000 Educac:io Infantil> 4 a 5 anos ..FEDCBA r - ; 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA ~ 1 ~~ "\.~ IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 323 - 08.244.0050.2011.0000 314 - 08.244.0041.2521.0000 A UlSI ÁO DE MATERIAIS PIDISTRlB. A PAMILIAS CARENTES Manutençlo do Fundo Mun.de Assistfncia Social 30.000,00 3.3.9032.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAQ GRATUITA ro.eoo.oo 3.3.90.39.00 344 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 20603 FUNOO MUNICIPAL DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA IURIDICA 387 - 16.482.0018.2103.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA lURIDlCA Obríeecões Patronais-En cnharia. 20802 ENGENHARIA E OBRAS 3.1.90.13.00 10.000,00 10.00000 QBRIGACOES PATRONAIS Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1", inciso 111, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcionalprogramáticas, a seguir discriminadas: 20101 GABINETE 00 PREFEITO 031-04.122.0081.1001.0000 4.4.90.52.00 20105 ASSESSORIAS 041 - 02.061.0005.2006.0000 3.3.90.39.00 041-02.061.0005.2006.0000 3.3.90.39.00 20302 CONTABILIDADE GERAL 113 - 04.123.0016.2486.0000 3.1.90.11.00 Aquisi lo de Veiculos para o Gabinete ... EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Contrataçlo de Assessoria Jwidica ... OUfROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Contratado de Assessoria Jwidica .... OUfROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURImCA Manutençlo da Contabilidade Geral... 20403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 5 anos ... VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -10.00000 -50.000,00 -10.00000 -3.000,00 -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20405 FUNDEF 60'/. - PROFIS. DO MAGISTERIO 181-12.361.0018.2079.0000 ObrigaçõesPatronais-Fundef60% ... -200.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 182 - 12.361.0054.2424.0000 Man~.~.ão do Ensino Fundamental... . -60.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental... -55.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20406 FUNDEF 40 % - OUTROS 182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutençio do Ensino Fundamenta!. .. -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 184 - 12.361.0004.1713.0000 Equipamentós para o Ensino Fundamental.w-;. ... -45.000,00 4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO Df: SÃO PAULOutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Em 30 de julho 2007 Registrado em livro próprio, na tanto por afixação no local de costume, nas sedes da p,\pf'"i!1"r<> Municipal, corno por divulgação em órgão de impren data de sua circulação . • • 3