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norma nº 1324/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1324 / 2007
Date 2007-07-30
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 453.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE. SÃO PAULO
004
DECRETO N° 1.324
de 30 de julho de 2007
•
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e
três mil reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e
cinqüenta e três mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
20to5 ASSESSORIAS
045 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Juridica 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20302 CONTABILIDADE GERAL
116 - 04.123.0016.2486.0000 Manutençlo da Contabilidade Geral 3.00000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20412 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 6QO/.
523 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 100.00000
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIDS
523 -12.361.0054.2424.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental 260.000,00
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS
530 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 10.00000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20417 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
551 - 12.365.00S3.2034.0000 Educac:io Infantil> 4 a 5 anos ..FEDCBA r - ; 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
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1 ~~ "\.~
IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323 - 08.244.0050.2011.0000
314 - 08.244.0041.2521.0000 A UlSI ÁO DE MATERIAIS PIDISTRlB. A PAMILIAS CARENTES
Manutençlo do Fundo Mun.de Assistfncia Social
30.000,00
3.3.9032.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAQ GRATUITA
ro.eoo.oo
3.3.90.39.00
344 - 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
20603 FUNOO MUNICIPAL DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA IURIDICA
387 - 16.482.0018.2103.0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA lURIDlCA
Obríeecões Patronais-En cnharia.
20802 ENGENHARIA E OBRAS
3.1.90.13.00
10.000,00
10.00000
QBRIGACOES PATRONAIS
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1", inciso 111, da lei n° 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
20101 GABINETE 00 PREFEITO
031-04.122.0081.1001.0000
4.4.90.52.00
20105 ASSESSORIAS
041 - 02.061.0005.2006.0000
3.3.90.39.00
041-02.061.0005.2006.0000
3.3.90.39.00
20302 CONTABILIDADE GERAL
113 - 04.123.0016.2486.0000
3.1.90.11.00
Aquisi lo de Veiculos para o Gabinete ...
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Contrataçlo de Assessoria Jwidica ...
OUfROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Contratado de Assessoria Jwidica ....
OUfROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURImCA
Manutençlo da Contabilidade Geral...
20403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 5 anos ...
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-10.00000
-50.000,00
-10.00000
-3.000,00
-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20405 FUNDEF 60'/. - PROFIS. DO MAGISTERIO
181-12.361.0018.2079.0000 ObrigaçõesPatronais-Fundef60% ... -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
182 - 12.361.0054.2424.0000 Man~.~.ão do Ensino Fundamental... . -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental... -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20406 FUNDEF 40 % - OUTROS
182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutençio do Ensino Fundamenta!. .. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
184 - 12.361.0004.1713.0000 Equipamentós para o Ensino Fundamental.w-;. ... -45.000,00
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
oszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 30 de julho 2007
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da p,\pf'"i!1"r<>
Municipal, corno por divulgação em órgão de impren
data de sua circulação .
•
•
3

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