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norma nº 1326/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1326 / 2007
Date 2007-07-30
EmentaREALIZA O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
07
DECRETO N° 1.326
de 30 de julho de 2007
Realiza o Encontro de Folia de Reis de
Pradópolis, e dá outras providências.
• ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art 1° Realizar-se-á, pelo Departamento de Cultura,
Esportes e Lazer, o ENCONTRODE FOLIADE REIS de Pradópolis, no recinto de
festas populares localizado no interior do complexo do Centro Esportivo
Municipal.
Art. 2° O Encontro de Folia de Reis consiste na
apresentação dos grupos de Folia de Reis de Pradópolis, além de outros
convidados vindos da região, para apresentação no mesmo dia, segundo critérios
a serem definidos pelo departamento realizador.
•
Art. 3° Como contrapartida da destinação dos recursos
públicos para custear as despesas de realização deste evento festivo, a
Administração Municipal deverá proporcionar o lazer e a recreação comunitária,
por meio do livre acesso da população no recinto de festa, sem cobrança de
ingressos.
Art. 4° O Diretor do Departamento de Cultura, Esportes e
Lazer deverá requisitar os recursos próprios para as despesas para alimentação
dos grupos participantes, aluguel de palco e de som e outras correlatas, com
antecedência de, pelo menos, 3 (três) dias úteis ao da realização do evento.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta de dotações próprias do Departamento de
Lazer, consignadas no Orçamento Geral do Município.
2 ~
Art. 62 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
EmzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 30 de julho de 2007
•
Registrado em livro próprio, na mes a ata, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref . ura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impren a escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
•
2

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