| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2007 |
| Date | 2007-07-30 |
| Ementa | REALIZA O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULO 07 DECRETO N° 1.326 de 30 de julho de 2007 Realiza o Encontro de Folia de Reis de Pradópolis, e dá outras providências. • ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art 1° Realizar-se-á, pelo Departamento de Cultura, Esportes e Lazer, o ENCONTRODE FOLIADE REIS de Pradópolis, no recinto de festas populares localizado no interior do complexo do Centro Esportivo Municipal. Art. 2° O Encontro de Folia de Reis consiste na apresentação dos grupos de Folia de Reis de Pradópolis, além de outros convidados vindos da região, para apresentação no mesmo dia, segundo critérios a serem definidos pelo departamento realizador. • Art. 3° Como contrapartida da destinação dos recursos públicos para custear as despesas de realização deste evento festivo, a Administração Municipal deverá proporcionar o lazer e a recreação comunitária, por meio do livre acesso da população no recinto de festa, sem cobrança de ingressos. Art. 4° O Diretor do Departamento de Cultura, Esportes e Lazer deverá requisitar os recursos próprios para as despesas para alimentação dos grupos participantes, aluguel de palco e de som e outras correlatas, com antecedência de, pelo menos, 3 (três) dias úteis ao da realização do evento. Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do Departamento de Lazer, consignadas no Orçamento Geral do Município. 2 ~ Art. 62 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURAMUNICIPAL DE PRADÓPOLlS EmzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 30 de julho de 2007 • Registrado em livro próprio, na mes a ata, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref . ura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de impren a escrita local ou regional, na data de sua circulação. • 2