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norma nº 1327/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1327 / 2007
Date 2007-07-30
EmentaNOMEIA O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
08
DECRETO N° 1.327
De 30 de julho de 2007
•
Nomeia o Presidente e o Secretário do
Conselho da Criança e do Adolescente
de Pradópolis, e dá outras
providências
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI.Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da lei Orgânica do Município e, com fundamento na lei nº
960, de 4 de março de 1997,
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeado o senhor Ronaldo Antonio de
Oliveira para presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pradópolis, bem como a senhora Marlene Aparecida Galiaso para
secretariar os trabalhos do Conselho.
Parágrafo único. Em atendimento ao artigo 18 da lei nº
960, de 4 de março de 1997, ficam nomeados para vice-presidente e segundo
secretário, a senhora Marta Helena Gentilini David e a senhora Andréa lara dos
• Reis, respectivamente.
Art. 2º O mandato do presidente e do secretário do
Conselho da Criança e do Adolescente de Pradópolis será de dois anos, a contar
data de publicação deste decreto.
Art. 3º As funções do presidente e do secretário do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são as descritas no
artigo 20 da lei nº 960, de 4 de março de 1997, que serão exercidas com a
colaboração dos demais conselheiros, nomeados pelo Decreto nº 1.319, de 12 de
junho de 2007.
1
publicação.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 30 de julho de 2007zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, na m ma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de i rensa escrita local ou
regional, na data de circulação.
eis
Assistente Administrativo
•
2

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