| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1327 / 2007 |
| Date | 2007-07-30 |
| Ementa | NOMEIA O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ESTADO DE SÃO PAULO 08 DECRETO N° 1.327 De 30 de julho de 2007 • Nomeia o Presidente e o Secretário do Conselho da Criança e do Adolescente de Pradópolis, e dá outras providências ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI.Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso IX, da lei Orgânica do Município e, com fundamento na lei nº 960, de 4 de março de 1997, DECRETA: Art. 1° Fica nomeado o senhor Ronaldo Antonio de Oliveira para presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pradópolis, bem como a senhora Marlene Aparecida Galiaso para secretariar os trabalhos do Conselho. Parágrafo único. Em atendimento ao artigo 18 da lei nº 960, de 4 de março de 1997, ficam nomeados para vice-presidente e segundo secretário, a senhora Marta Helena Gentilini David e a senhora Andréa lara dos • Reis, respectivamente. Art. 2º O mandato do presidente e do secretário do Conselho da Criança e do Adolescente de Pradópolis será de dois anos, a contar data de publicação deste decreto. Art. 3º As funções do presidente e do secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são as descritas no artigo 20 da lei nº 960, de 4 de março de 1997, que serão exercidas com a colaboração dos demais conselheiros, nomeados pelo Decreto nº 1.319, de 12 de junho de 2007. 1 publicação. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS Em 30 de julho de 2007zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Registrado em livro próprio, na m ma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de i rensa escrita local ou regional, na data de circulação. eis Assistente Administrativo • 2