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norma nº 1328/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1328 / 2007
Date 2007-08-30
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
09
DECRETON° 1.328
de 30 de agosto de 2007
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), e dá
outras providências .
•
O PREFEITODO MUNicíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
•
20409 TRANSPORTE DE ALUNOS
221 - 12.361.0060.2457.0000 I Transporte de Alunos da Rede MlDIicipal
3.3.90.36.00 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
I
20416 FUNDES-ENSINO FUNDAMENTALFEDCBA 4 O 'Y .
530 - 12.361.0054.2423.0000 I Manutcnçlo do Ensino Fundamental..
3.90.36.00 I OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00
I
20417 FUNDES - ENSINO INFANTIL 40%
552 - 12.365.0053.2034.0000 I Educaçlo Infantil- 4 a 5 anos
3.3.90.39.00 IOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
I
2 0 8 0 S SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
409 - 17.512.0078.1107.0000 I Perfuração e construç1o de Poço Artesiano
4.4.90.51.00 I OBRAS E INST ALACOES 11.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § r,inciso 111, da lei n° 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
028 - 04.122.0004.1701.0000 Equipamentos para o Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
40.000,00
5.000,00
•
031 - 04. 122.CI081.1001.0000 Aquisição de Veiculos para o Gabinete
16.000,00
40.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Registrado em livro próprio, na mes a ata, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprens rita local ou regional, •
na data de sua circulação.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20105 ASSESSORIAS
044 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL
20201 SECRETARIA GERAL
076 - 04.122.0009.1135.0000 Programação e Implantação do Cartão Cidadão no Municipio
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDlCA
20406 FUNDEF 40 % - OUTROS
194 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fwulamental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDlCA
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 30 de agosto de 2007
2

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