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norma nº 1330/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1330 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaREMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2864

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULO
011
DECRETO W 1.330
de 10 de agosto de 2007
Remaneja recursos do orçamento
vigente, e dá outras providências .
•
o PREFEITODO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (lei Orçamentária) e na lei 1.273, de 19 de julho de 2007 ...
DECRETA:
Art. 1° Fica remanejada na forma desde decreto, a
dotação orçamentária aprovada na lei n° 1.273, de 19 de julho de 2007, no valor
de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil e setecentos e sessenta reais), que ficará assim
descrita:
021113 Incentivo Agrícola
572 - 20.601.0020.1000.0000 I Promoção do Setor Agrícola
3.3.90.39.00 I Equipamentos e Material Permanente 26.760,00
TOTAL .•.•.•••••••.•.•.•.•.....................•.•.•.•.•.•.•.•••••.••• 26.76000
•
Art. 2° O crédito remanejado na forma do artigo anterior
estava previsto inicialmente na lei n° 1.273, de 19 de julho, com a classificação
institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminada:
021113 Incentivo agrícola
569 - 20.601.0020.2000.0000 Promoção do Setor Agrícola
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.760,00
570 - 20.601.0020.2000.0000 Promoção do Setor Agrícola
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
571 - 20.601.0020.\000.0000 Promoção do Setor Agrícola
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.000,00
TOTAL ••••.•.•.•.•.••.•.•.....•.•.•.••••.•••••••..•.......•...•.•.•.•• 26.760 00
implica em
k Art. 3° A alteração introduzida pelo presente decreto não
aberturl \de crédito adicional, suplementar, ecial ou mesmo
extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas
impostos na lei orçamentária anual, e dentro dos valores aprovados para os
poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 1° de agosto de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
ANTON
Registrado em livro próprio, na mes a
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre . ra e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impr nsa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
•
2

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