| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2007 |
| Date | 2007-08-01 |
| Ementa | REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2864 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS ESTADO Df: SÃO PAULO 011 DECRETO W 1.330 de 10 de agosto de 2007 Remaneja recursos do orçamento vigente, e dá outras providências . • o PREFEITODO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei Orçamentária) e na lei 1.273, de 19 de julho de 2007 ... DECRETA: Art. 1° Fica remanejada na forma desde decreto, a dotação orçamentária aprovada na lei n° 1.273, de 19 de julho de 2007, no valor de R$ 26.760,00 (vinte e seis mil e setecentos e sessenta reais), que ficará assim descrita: 021113 Incentivo Agrícola 572 - 20.601.0020.1000.0000 I Promoção do Setor Agrícola 3.3.90.39.00 I Equipamentos e Material Permanente 26.760,00 TOTAL .•.•.•••••••.•.•.•.•.....................•.•.•.•.•.•.•.•••••.••• 26.76000 • Art. 2° O crédito remanejado na forma do artigo anterior estava previsto inicialmente na lei n° 1.273, de 19 de julho, com a classificação institucional, econômica e funcional-programática, a seguir discriminada: 021113 Incentivo agrícola 569 - 20.601.0020.2000.0000 Promoção do Setor Agrícola 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.760,00 570 - 20.601.0020.2000.0000 Promoção do Setor Agrícola 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 571 - 20.601.0020.\000.0000 Promoção do Setor Agrícola 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.000,00 TOTAL ••••.•.•.•.•.••.•.•.....•.•.•.••••.•••••••..•.......•...•.•.•.•• 26.760 00 implica em k Art. 3° A alteração introduzida pelo presente decreto não aberturl \de crédito adicional, suplementar, ecial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na lei orçamentária anual, e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados. Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Em 1° de agosto de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • ANTON Registrado em livro próprio, na mes a tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre . ra e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de impr nsa escrita local ou regional, na data de sua circulação. • 2