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norma nº 1331/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1331 / 2007
Date 2007-08-24
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 610.300,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2865

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•
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAUL.OonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
012utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1,331
de 24 de agosto de 2007
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 610.300,00 (seiscentos e dez mil e
trezentos reais), e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (lei Orçamentária),
DECRETAi
Art, 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 610.300,00 (seiscentos e dez mil e
trezentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
20201 SECRETARIA GERAL
074·04.122.0005.2478.0000 Manu1ençllo da Sacre1arla Geral 50.000 00
3.3.80.39.00 IOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
I
20202 RECURSOS HUMANOS
087 -11.332.0005.2479.0000 Manutençlo do Setor de Recursos Humanos 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
090 - 11.332.0005.2479.0000 Manutençlo do Setor de Recursos Humanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
20303 TESOURARIA E LANÇADORIA
125 - 04.123.0013.2409.0000 IManutenclo do Setor de Tesouraria 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20404 ENSINO FUNDAMENTAL
175 -12.361.0054.2015.0000 ManutençAo do Ensino Fundamental 10.000,00
3.3.90.36.00 IOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISI~
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175-12.361.0054.2015.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IManutençao do Ensino Fundamental 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TECEIROS - PESSOA FlslCA
20407 MERENDA ESCOlAR
205 -12.306.0061.2017.0000utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutenção da Cozinha Piloto 2.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20409 TRANSPORTE DE ALUNOS
21 -12.361.0060.2457.0000 Transport-" de Alunos da Rede Municipal 50.000,0~
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
245 - 10.301.0018.2086.0000 Obrigacões Patronais· Centro Médico 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
252 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenç!lo do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.30.12 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
254 -10.301.0029.2908.0000 Manuten~ do Centro Médico Januárlo Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
255 -10.301.00292908.0000 Manutençlo do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A
275 -10.305.0034.2514.0000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
305 - 10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
314 - 08.244.0041.2521.0000 AQUISiÇÃO DE MATERIAIS P/DISTRIB. A FAMILIAS CARENTES 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
320 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun. De Assistência Social 10.000,00
3.3.90.36.00 MATERIAL DE CONSUMO
20703 BIBLIOTECA PUBLICA
361 - 13.392.0069.2512.0000 ManutençAo do Setor de Cultura 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
364 -13.392.0069.2512.0000 Manutenclo do Setor de Cultura 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20705 ESPORTES E LAZER
373 - 27.812.0070.1815.0000 Reforma do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
013
375 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esoorte e Lazer 10.000 00
3.1.90.11.00 klENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
376 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 1.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL
20803 SERVlCOS URBANOS
397 - 15.452.0018.2102.0000 Obrlgaçoes Patronals-5erv1ços Urbanos 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
399 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Servlcos Munlclnals 15.000,00
3.1.90.11.00 !vENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20805 SERVICO DE AGUA E ESGOTO
1406 - 17.451.0083.2498.0000 Manutenção do Setor de Água e Esaoto 100.00000
4.4.90.51.00 10BRAS E INSTALACOES
20810 SEGURANCA PUBLICA
1451 -06.181.0018.2108.0000 Obrlgaçoes Patronais - Seguranca Publica 2.000 00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20814 ~SPORTE
1459 - 26.782.0012.1804.0000 Construção de Abrlaos em Pontos de Onlbus 21.500,00
14.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
462 - 26.782.0085.1021.0000 Reforma e Ampliação da Rodovl6r1a 50.00000
.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20804 iAsSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
1472 -10.306.0047.2902.0000 iAuXIIIO-Allmentação 50.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTACAO
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1·, 111, da lei n° 4.320, de 17 de março
de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
20101 GABINETE DO PREFEITO
028 - 04.122.0004.1701.0000 Equipamentos para o Gablneta do Prefeito. -5.000 00
14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
029 - 04.122.0005.2476.0000 Contratação de Assessoria Jurldlca. -5.000,00
3.3.50.41.00 CONTRlBUICOES
20102 DIRETORIA DE GABINETE ~ \"'-
~ a
iL.
~
032 - 04.122.0004.1702.0000 IEQUipamentos para a Diretoria de Gabinete -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20201 SECRETARIA GERAL
076 - 04.122.0009.1135.0000 Programação e Implantação do Cartão Cidadão no Munlclplo -59.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
078 - 04.122.0074.1835.0000 AQ. de Areas p/ Cons\. de Casas Populares -50.000,00
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
079 - 04.122.0084.1083.0000 Desapropriação de Áreas para Parque EcológicozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -i 00.000,00
4.5.90.61.00 ~QUISICAO DE IMOVEIS
020402 ENSINO INFANTIL - OA 4 ANOS
153 -12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil- Oa 4 anos - 45.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20404 ENSINO FUNDAMENTAL
179 -12.361.0065.1827.0000 Reforma do Prédio da Diretoria de Educação -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
257 -10.301.0042.1818.0000 Construção de Unidade de Uraencla e Emeraencla. -40.000,00
4.4.90.51.00 IOBRAS E INSTALACOES
I
20505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
287 - 10.301.0042.1054.0000 Implantação e Instalação Ambulatório Saúde da Mulher -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
288 - 10.301.0042.1503.0000 Reforma e Construção de Unidades de PSF -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
336 - 28.845.0089.2922.0000 Subvençlo a Assoc. de Amparo e Proteção ao Menor -50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
020703 BIBLIOTECA PÚBLICA
359 -13.392.0009.1722.0000 Equlpamenlos para a Biblioteca -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20704 ESCOLA MUSICAL
370 -12.392.0069.1841.0000 ~uls. de Instrumentos e Egull'-J'l Banda Musicai -10.000,00
4.4.90.52.00 IEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20705 ESPORTES E LAZER
380 - 27.812.0071.1816.0000 IConstr. de Centro ESPOrtivo no Jardim Bola Vista -10.000,0
4.4.90.51.00 IOBRAS E INSTALACOES r-,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
014
20808 PRACAS E JARDINS
1..:.6- 18.541.0027.1132.0000 Ilmolantacllo de Viveiros de Mudas -50.000,00
3.3.90.39.00 IOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
I
20814 RANSPORTE
463 - 26.782.0087.2507.0000 IManutancllo do Setor de Transoorte -61.300,00
3.1.90.11.00 lVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
• publicação.
Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOllS
Em 4 de abril de 2007
ANTO
Registrado em livro próprio, na mes a d ta, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre eit a e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escn local ou regional,
na data de sua circulação .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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