| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 2007 |
| Date | 2007-08-27 |
| Ementa | PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA LUZIA BORGES SOUZA LEME, DO BAR DAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO Df: SÃO PAUL.O 015 DECRETO N° 1.332 de 27 de agosto de 2007zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Permite o uso, a título precário e por prazo determinado, em favor da senhora Maria Luzia Borges Souza Leme, do bar das piscinas do Centro Esportivo Municipal, e dá outras providências. ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e, Considerando a necessidade de reformar o prédio da rodoviária municipal, com a finalidade de melhorar as condições de uso e proporcionar maior segurança aos usuários daquele prédio público, Considerando a permissão de uso do bar da rodoviária em favor de particular, por meio de licitação pública, DECRETA: • Art 1° Fica permitido o uso, a título precário, em favor da senhora Maria Luzia Borges Souza Leme, o bar das piscinas do Centro Esportivo Municipal, pelo prazo 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto. Parágrafo único. O prazo estipulado noFEDCBA " c a p u t " deste artigo poderá ser prorrogado em caso de atraso na conclusão da reforma do prédio da rodoviária municipal. Art. ZO Expirado o prazo de conclusão das obras de reforma da rodoviária municipal, a permissionária deverá eixar as instalações do bar das piscinas. Art. 30 A permissionária deverá obedecer rigorosamente as regras e orientações do Departamento de Cultura, Esportes e Lazer, ao qual ficará vinculada durante o tempo de sua permanência naquele local. Art. 3zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 Continuam em vigor todas as demais condições previstas no contrato de locação do bar da rodoviária celebrado entre o Município e o permissionário. Art. 6!! Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • PREFEITURAMUNICIPAL DE PRADÓPOLlS Em 27 de agosto de 2007 ANTONI Registrado em livro próprio, na me ma ata, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre ura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de impren na data de sua circulação. Assistente Administrativo 2