br-locleg corpus explorer

← Pradópolis (SP)

norma nº 1333/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1333 / 2007
Date 2007-09-03
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id2867

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
016
DECRETO N° 1.333
de 03 de setembro de 2007.
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais),
e dá outras providências .
o PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do
Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei
Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
20412 FUNDEB· ENSINO FUNDAMENTAl- 60%
25 - 12.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental 38.000,00
3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS
20413 FUNDEB - ENSINO INFANTll- 60%
541 - 12.365.0018.2076.0000 Obrigações Patronais-Ens.lnfantil O a 4 anos 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40%
534 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 12.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
245 - 10.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro Médico. 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
255 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
261-10.301.0081.1743.0000 Aquisição de Veículos para o FMS 50.000,00
14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE f"-...
~
1
II
C-;:?""
~
20509 CENTRO ODONTOlÓGICO MUNICIPAL
289 - 09.301.0018.2092.0000Iobrigações Patronais-Centro OdontológicozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6.000,00
3.1.90.13.00 IOBRIGACOES PATRONAIS
Art. 2" O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, 111, da lei n° 4.320, de 17 de março de
1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
20201 SECRETARIA GERAL
084 -17.541.0027.1128.0000 Desapr. de àrea rural para destinação final do Lixo Domici!. -99.000,00
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
20S02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
248 -10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo Municipal de Saude ...... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
282 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Familia ........ -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS
Em 3 de setembro 2007
•
•

open original →