| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2007 |
| Date | 2007-09-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 149.000,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULO 016 DECRETO N° 1.333 de 03 de setembro de 2007. Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), e dá outras providências . o PREFEITO DO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (lei Orçamentária), DECRETA: Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 20412 FUNDEB· ENSINO FUNDAMENTAl- 60% 25 - 12.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental 38.000,00 3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS 20413 FUNDEB - ENSINO INFANTll- 60% 541 - 12.365.0018.2076.0000 Obrigações Patronais-Ens.lnfantil O a 4 anos 2.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40% 534 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 12.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 245 - 10.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro Médico. 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 255 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 261-10.301.0081.1743.0000 Aquisição de Veículos para o FMS 50.000,00 14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE f"-... ~ 1 II C-;:?"" ~ 20509 CENTRO ODONTOlÓGICO MUNICIPAL 289 - 09.301.0018.2092.0000Iobrigações Patronais-Centro OdontológicozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6.000,00 3.1.90.13.00 IOBRIGACOES PATRONAIS Art. 2" O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, 111, da lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 20201 SECRETARIA GERAL 084 -17.541.0027.1128.0000 Desapr. de àrea rural para destinação final do Lixo Domici!. -99.000,00 4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 20S02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 248 -10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo Municipal de Saude ...... -30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA 282 - 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saude da Familia ........ -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS Em 3 de setembro 2007 • •