| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 2007 |
| Date | 2007-09-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 607.686,17 (SEISCENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 020 DECRETO W 1,337 de 26 de setembro de 2007 • Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 607.686,17 (seiscentos e sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), e dá outras providências. O PREFEITODO MUNlcfPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.262, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária), DECRETA: Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 607.686,17 (seiscentos e sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • 20109 PROO. MUNlC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 054 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenclo do PROCON 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10000 20403 ENSINO INFANTIL 4 AFEDCBA S ANOS 161 - 12.365.0053.2034.0000 Educaçlo Infantil - 4 a 5 anos 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 600,00 20407 MERENDA ESCOLAR 207 -12.306.0061.2172.0000 Distribuicao de Merenda Escolar 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 20412 FUNDES - ENSINO FUNDAMENTAL - 60% S2S -12.361.0018.2078.0000 Obrieacões Patronais-Ensino Fundamental 3.1.90.13.99 OUTRAS QBRIGACOES PATRONAIS 14.00000 523 - 12.361.00S4.2424,OOOO Manutençlo do Ensino Fundamenta 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARlOS 31.100,00 523 - 12.361.0054.2424.0000 Manutcnçlo do Ensino FUDdamcntal 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 184.00000 IN1 G\ ~ \~ r:=-:7'I>413 FUNDEB - ENSINO INFANTIL _ 60% 541 - 12.365.0018.2076.0000 Obri~ Patronais-Ens.lnfantiJ O a 4 anos 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.500,00 541 - 12.365.0018.2076.0000 Obrigações Patronais-EnsJnfantiJ O a 4 anos 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 45.00000 543 _ 12.365.0066.2034.0000 3.1.90.11.00 Educação Infantil - 4 a 5 anos 526 - 12.361.0054.2423.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00 20416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 400/. 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS ~ __ -4~52~6~-~12~.3~61~.00~54~.2~~~3~.OOOO~ __ -+~M~.n~.u~~~'.o~oo~Em~i~OO~F~~~~~nm~I ~~2~,.~100~00~1~ 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 12.000,00•• 534 - 12.361.0054.2015.0000 3.1.90.13.00 Manutencao do Ensino Fundamental OBRIGACOES PATRONAIS 2.300,00 20417 FUNDEB-ENSINOINFANTIL4O% 548 - 12.365.0053.2034.0000 EdUfação Infantil- 4 a 5 aros Educa ão Infantil - 4 a 5 anos 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 548 _ 12.365.0053.2034.0000 4.000,00 7.000,00 20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 252 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januáric Theodoro de Souza 3.3.90.30.12 255 - 10.301.0029.2908.0000 3.3.90.39.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Manutençio do Centro Médico Januário Theodoro de Souza OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400 83.496,00 20504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A 270 - 10.305.0018.2087.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais-Vig. Ecidemiol 289 - 09.301.0018.2092.0000 Obri8!fões Patronais-Centro Odontológi~o OBRIGACOES PATRONAIS 500 20509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS Manutenção do Pundo Munde Assistência Social 6.000,00 20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC'IAL 323 - 08.244.0050.201 1.0000 33.90.39.00 20703 BIBLIOTECA PUBLICA 361 - 13.392.0069.2512.0000 3.1.90.11.00 364 - 13.392.0069.2512.0000 3.3.90.36.00 20704 ESCOLA MUSICAL 367 - 12.392.0018.2099.0000 3.1.90.13.00 368 - 12.392.0069.1582.0000 3.1.90.11.00 20705 ESPORTES E LAZER 371 - 27.812.0018.2099.0000 3.1.90.13.00 376 - 27.812.0070.2511.0000 3.1.90.16.00 20803 SERVJÇOS URBANOS 397 - 15.452.0018.2102.0000 3.1.90.13.00 401 - 15.452.0084.2496.0000 3.3.90.30.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Manutenção do Setor de Cultura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Setor de Cultura OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Ob~ções Patronais-DeSJ!(?I1OS e Lazer OBRIGACOES PATRONAIS Manutencão da Banda Mareial. VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Obrigações Patronais-Desportos c Lazer OBRIGACOES PATRONAIS Manutencio do Setordc Esoorte e Lazer. OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL Obrísacões Patronais-Serviços Urbanos OBRIGACOES PATRONAIS Manutencão do Serviços Municipais MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.70000 • 1.100,00 500 10000 10.000,00 1.000 00 30.000,00 2.000 00 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULO 021FEDCBA 2 0 8 0 S SERVlCO DE AGUA E ESGOTO 407 - 17.512.0018.2105.0000 ObriacOcs Patronais-Atua e Esgoto 470 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 407 _ 17.512.0018.2105.0000 Obriocões Patronais-A2UIl c Es2OtO 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.00000 410 _ 17.512.0078.2498.0000 Manutencao do Setor de Awa e EsJWto 3.1.90.11.00 410-17.S12.C1078.2498.0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI ManUleDcaodo Setor de AIW8 c Es20IO. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 1.950,00 2.300,00 20806 SERVI OS DE LIMPEZA PUBLICA 418 - 15.452.0018.2106.0000 418 - 15.452.0018.2106.0000 Obrísscees Patronais-Linmeza Pública ObriRaC6esPatronais-LiIOOCZlPública 3.1.90.13.00 3.1.90.13.00 OBRlGACOESPATRONAIS OBRIGACOES PATRONAIS 2.00000 425 - 15.452.0079.2505.0000 Manutenclo do Setor de LiJmeza Publica 10.000,00 3.3.90.30.00 425 - 15.452.0079.2505.0000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenclo do Setor de Litmeza Publica MATERIAL DE CONSUMO 1.00000 425 - 15.452.0079.2505.0000 Manutençlo do Setor de LiIQJCZlPublica 2.13000 3.3.90.30.00 426 - 15.452.0079.2505.0000 3.3.90.39.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutençlo do Setor de Lirmeza Publica OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.500,00 2.00000 20808 PRA AS E JARDINS 432 -15.452.0084.1596.0000 4.4.90.51.00 Coostruclo e Refonna de Praças OBRAS E INSTALACOES 4.840 17 20809 SERVICOS FUNERÁRIOS 445 -15.452.0090.2021.0000 3.3.90.39.00 Manutençlo do Cemitério OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ISO 20810 SEGURANÇA PUBLICA 446 - 06.181.0011.2492.0000 3.1.90.11.00 Manuteoclo do Setor de Servicos Municipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600 446 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenclo do Setor de Servicos Municinais 3.1.90.11.00 451-06.181.0018.2108.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Obriac:Oes Patronais-Se2W1lDCaPublica 6.000,00 3.1.90.13.00 451- 06.181.0018.2108.0000 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS Obrinclk:s Patronais-SeJWl"lDCaPublica OBRIGACOES PATRONAIS 55000 4.00000 20814 TRANSPORTE 465 - 26.782.0087.2507.0000 3.3.90.30.00 Manutenclo do Setor de Transnorte MATERIAL DE CONSUMO 8.900,00 466 - 26.782.0087.2507.0000 3.3.90.36.00 Manutenclo do Setor de Transoortc OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00 20902 ASSIST~CIA MEDICA HOSPITALAR 471 - 10.302.0047.2260.0000 3.3.90.39.00 Assist!ncia Médica e Sanitiria OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL 472 - 10.306.0047.2902.0000 3,3,90,46,00 Auxilio-Alimentaclo AmeIUO ALlMENT ACAO Art. 10 O crédito 'UPI=~ na anterior será00---1'7" . forma do artigo 32.00000 39,000.00 I - do excesso de arrecadação do corrente exercício, nos termos do artigo 43, §1°, inciso 11,da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 279.296,00 (duzentos e setenta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais), 11 - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §10, inciso I, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 144.390,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e noventa reais) III - anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do • artigo 43, § 10, inciso I1I, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 20401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO 140 - 12.122.0005.2426.0000 Manutenclo da Diretoria da Educado 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 20403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 20404 ENSINO FUNDAMENTAL 170 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 94.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS Em 26 de setembro 2007zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4