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norma nº 1337/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1337 / 2007
Date 2007-09-26
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 607.686,17 (SEISCENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020
DECRETO W 1,337
de 26 de setembro de 2007
•
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 607.686,17 (seiscentos e sete mil e
oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete
centavos), e dá outras providências.
O PREFEITODO MUNlcfPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.262, de 29 de dezembro de
2006 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 607.686,17 (seiscentos e sete mil e
oitocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
•
20109 PROO. MUNlC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
054 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenclo do PROCON
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10000
20403 ENSINO INFANTIL 4 AFEDCBA S ANOS
161 - 12.365.0053.2034.0000 Educaçlo Infantil - 4 a 5 anos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 600,00
20407 MERENDA ESCOLAR
207 -12.306.0061.2172.0000 Distribuicao de Merenda Escolar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
20412 FUNDES - ENSINO FUNDAMENTAL - 60%
S2S -12.361.0018.2078.0000 Obrieacões Patronais-Ensino Fundamental
3.1.90.13.99 OUTRAS QBRIGACOES PATRONAIS 14.00000
523 - 12.361.00S4.2424,OOOO Manutençlo do Ensino Fundamenta
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARlOS 31.100,00
523 - 12.361.0054.2424.0000 Manutcnçlo do Ensino FUDdamcntal
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS 184.00000
IN￾1 G\ ~
\~
r:=-:7'I>413 FUNDEB - ENSINO INFANTIL _ 60%
541 - 12.365.0018.2076.0000 Obri~ Patronais-Ens.lnfantiJ O a 4 anos
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.500,00
541 - 12.365.0018.2076.0000 Obrigações Patronais-EnsJnfantiJ O a 4 anos
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 45.00000
543 _ 12.365.0066.2034.0000
3.1.90.11.00
Educação Infantil - 4 a 5 anos
526 - 12.361.0054.2423.0000 Manutençlo do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00
20416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 400/.
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS
~ __ -4~52~6~-~12~.3~61~.00~54~.2~~~3~.OOOO~ __ -+~M~.n~.u~~~'.o~oo~Em~i~OO~F~~~~~nm~I ~~2~,.~100~00~1~
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALARIOS
12.000,00••
534 - 12.361.0054.2015.0000
3.1.90.13.00
Manutencao do Ensino Fundamental
OBRIGACOES PATRONAIS 2.300,00
20417 FUNDEB-ENSINOINFANTIL4O%
548 - 12.365.0053.2034.0000 EdUfação Infantil- 4 a 5 aros
Educa ão Infantil - 4 a 5 anos
3.1.90.11.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
548 _ 12.365.0053.2034.0000
4.000,00
7.000,00
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januáric Theodoro de Souza
3.3.90.30.12
255 - 10.301.0029.2908.0000
3.3.90.39.00
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Manutençio do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
400
83.496,00
20504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A
270 - 10.305.0018.2087.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Vig. Ecidemiol
289 - 09.301.0018.2092.0000 Obri8!fões Patronais-Centro Odontológi~o
OBRIGACOES PATRONAIS 500
20509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Manutenção do Pundo Munde Assistência Social
6.000,00
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC'IAL
323 - 08.244.0050.201 1.0000
33.90.39.00
20703 BIBLIOTECA PUBLICA
361 - 13.392.0069.2512.0000
3.1.90.11.00
364 - 13.392.0069.2512.0000
3.3.90.36.00
20704 ESCOLA MUSICAL
367 - 12.392.0018.2099.0000
3.1.90.13.00
368 - 12.392.0069.1582.0000
3.1.90.11.00
20705 ESPORTES E LAZER
371 - 27.812.0018.2099.0000
3.1.90.13.00
376 - 27.812.0070.2511.0000
3.1.90.16.00
20803 SERVJÇOS URBANOS
397 - 15.452.0018.2102.0000
3.1.90.13.00
401 - 15.452.0084.2496.0000
3.3.90.30.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Setor de Cultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Setor de Cultura
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ob~ções Patronais-DeSJ!(?I1OS e Lazer
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutencão da Banda Mareial.
VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Obrigações Patronais-Desportos c Lazer
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutencio do Setordc Esoorte e Lazer.
OUTRAS DESPESAS VARIA VEIS - PESSOAL CIVIL
Obrísacões Patronais-Serviços Urbanos
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutencão do Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.70000 •
1.100,00
500
10000
10.000,00
1.000 00
30.000,00
2.000 00
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
021FEDCBA
2 0 8 0 S SERVlCO DE AGUA E ESGOTO
407 - 17.512.0018.2105.0000 ObriacOcs Patronais-Atua e Esgoto
470
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
407 _ 17.512.0018.2105.0000 Obriocões Patronais-A2UIl c Es2OtO
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.00000
410 _ 17.512.0078.2498.0000 Manutencao do Setor de Awa e EsJWto
3.1.90.11.00
410-17.S12.C1078.2498.0000
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI
ManUleDcaodo Setor de AIW8 c Es20IO.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI
1.950,00
2.300,00
20806 SERVI OS DE LIMPEZA PUBLICA
418 - 15.452.0018.2106.0000
418 - 15.452.0018.2106.0000 Obrísscees Patronais-Linmeza Pública
ObriRaC6esPatronais-LiIOOCZlPública
3.1.90.13.00
3.1.90.13.00 OBRlGACOESPATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
2.00000
425 - 15.452.0079.2505.0000 Manutenclo do Setor de LiJmeza Publica
10.000,00
3.3.90.30.00
425 - 15.452.0079.2505.0000
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenclo do Setor de Litmeza Publica
MATERIAL DE CONSUMO
1.00000
425 - 15.452.0079.2505.0000 Manutençlo do Setor de LiIQJCZlPublica
2.13000
3.3.90.30.00
426 - 15.452.0079.2505.0000
3.3.90.39.00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutençlo do Setor de Lirmeza Publica
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.500,00
2.00000
20808 PRA AS E JARDINS
432 -15.452.0084.1596.0000
4.4.90.51.00
Coostruclo e Refonna de Praças
OBRAS E INSTALACOES 4.840 17
20809 SERVICOS FUNERÁRIOS
445 -15.452.0090.2021.0000
3.3.90.39.00
Manutençlo do Cemitério
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ISO
20810 SEGURANÇA PUBLICA
446 - 06.181.0011.2492.0000
3.1.90.11.00
Manuteoclo do Setor de Servicos Municipais
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600
446 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenclo do Setor de Servicos Municinais
3.1.90.11.00
451-06.181.0018.2108.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Obriac:Oes Patronais-Se2W1lDCaPublica
6.000,00
3.1.90.13.00
451- 06.181.0018.2108.0000
3.1.90.13.00
OBRIGACOES PATRONAIS
Obrinclk:s Patronais-SeJWl"lDCaPublica
OBRIGACOES PATRONAIS
55000
4.00000
20814 TRANSPORTE
465 - 26.782.0087.2507.0000
3.3.90.30.00
Manutenclo do Setor de Transnorte
MATERIAL DE CONSUMO 8.900,00
466 - 26.782.0087.2507.0000
3.3.90.36.00
Manutenclo do Setor de Transoortc
OUTROS SERVlCOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,00
20902 ASSIST~CIA MEDICA HOSPITALAR
471 - 10.302.0047.2260.0000
3.3.90.39.00
Assist!ncia Médica e Sanitiria
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
472 - 10.306.0047.2902.0000
3,3,90,46,00
Auxilio-Alimentaclo
AmeIUO ALlMENT ACAO
Art. 10 O crédito 'UPI=~ na
anterior será00---1'7" . forma do artigo
32.00000
39,000.00
I - do excesso de arrecadação do corrente exercício, nos
termos do artigo 43, §1°, inciso 11,da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de
R$ 279.296,00 (duzentos e setenta e nove mil e duzentos e noventa e seis reais),
11 - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §10, inciso I, da Lei n? 4.320, de 17 de
março de 1.964, no valor de R$ 144.390,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e
noventa reais)
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
•
artigo 43, § 10, inciso I1I, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
20401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
140 - 12.122.0005.2426.0000 Manutenclo da Diretoria da Educado 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI
20403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V ANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVI
20404 ENSINO FUNDAMENTAL
170 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 94.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 26 de setembro 2007zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
4

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