| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2007 |
| Date | 2007-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA - PROGRAMA SOCIAL "BOM DE NOTA - BOM DE BOLA", QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 033 DECRETO N° 1.342 de 27 de novembro de 2007 • Dispõe sobre autorização de uso, a título precano, por prazo determinado, das quadras esportivas do Ginásio de Esportes em favor da Associação Pró-Esporte e Cultura - Programa Social "Bom de Nota - Bom de Bola", que especifica, e dá outras providências o PREFEITODO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11 e X, do artigo 71, da lei Orgânica do Município e, Considerando que o uso de bem imóvel municipal por entidade beneficente poderá ser feito por autorização de uso, a título precário, mediante Decreto, quando houver interesse público devidamente justificado, uma vez que trata-se de programa social com objetivo de promover o ensino e a prática esportiva ..... DECRETA: • Art. 1° Fica autorizada a Associação Pró-Esporte e Cultura - Programa Social "Bom de Nota - Bom de Bola", inscrita no CNPJ n° 01.285.504/0001- 68, com endereço à Rua Barão do Amazonas, n° 2162, Ribeirão Preto /SP, a usar as instalações do Ginásio de Esportes e quadras esportivas nas datas liberada pelo Diretor de Esportes para uso do programa social "Bom de Nota - Bom de Bola", sem qualquer ônus para o município. Parágrafo único. A finalidade da Associação Desportiva Pró-Esporte consiste em promover e possibilitar o ensino e a prática esportiva para as crianças devidamente m'tdWr:' na ~",;no, oferecendo ações sócio-educativas e culturais, estimulando a freqüência e o desenvolvimento escolar; oportunizando o pleno exercício da cidadania, colaborando para o resgate da auto-estima e da dignidade das crianças e adolescentes, integrando-os no processo de inclusão por meio do esporte e da cultura.onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A rt. 2" A Prefeitura Municipal de Pradópolis fica isenta de responsabilidade decorrente da autorização de uso, que será de inteira e total responsabilidade civil, administrativa e penal de entidade autorizada. • A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pradópolis, 27 de novembro de 2007 Registrado em livro próprio, na mes a tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre i Municipal, como por divulgação em órgão de impre a escrita local ou regional, na data de sua circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 2