br-locleg corpus explorer

← Pradópolis (SP)

norma nº 1342/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1342 / 2007
Date 2007-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO DETERMINADO, DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO GINÁSIO DE ESPORTES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA - PROGRAMA SOCIAL "BOM DE NOTA - BOM DE BOLA", QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2876

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
033
DECRETO N° 1.342
de 27 de novembro de 2007
•
Dispõe sobre autorização de uso, a título
precano, por prazo determinado, das
quadras esportivas do Ginásio de Esportes
em favor da Associação Pró-Esporte e Cultura
- Programa Social "Bom de Nota - Bom de
Bola", que especifica, e dá outras
providências
o PREFEITODO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11 e X, do artigo 71,
da lei Orgânica do Município e,
Considerando que o uso de bem imóvel municipal por
entidade beneficente poderá ser feito por autorização de uso, a título precário,
mediante Decreto, quando houver interesse público devidamente justificado, uma
vez que trata-se de programa social com objetivo de promover o ensino e a
prática esportiva .....
DECRETA:
•
Art. 1° Fica autorizada a Associação Pró-Esporte e Cultura
- Programa Social "Bom de Nota - Bom de Bola", inscrita no CNPJ n°
01.285.504/0001- 68, com endereço à Rua Barão do Amazonas, n° 2162, Ribeirão
Preto /SP, a usar as instalações do Ginásio de Esportes e quadras esportivas nas
datas liberada pelo Diretor de Esportes para uso do programa social "Bom de Nota
- Bom de Bola", sem qualquer ônus para o município.
Parágrafo único. A finalidade da Associação Desportiva
Pró-Esporte consiste em promover e possibilitar o ensino e a prática esportiva
para as crianças devidamente m'tdWr:' na ~",;no, oferecendo
ações sócio-educativas e culturais, estimulando a freqüência e o desenvolvimento
escolar; oportunizando o pleno exercício da cidadania, colaborando para o resgate
da auto-estima e da dignidade das crianças e adolescentes, integrando-os no
processo de inclusão por meio do esporte e da cultura.onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2" A Prefeitura Municipal de Pradópolis fica isenta de
responsabilidade decorrente da autorização de uso, que será de inteira e total
responsabilidade civil, administrativa e penal de entidade autorizada. •
A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 27 de novembro de 2007
Registrado em livro próprio, na mes a
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre i
Municipal, como por divulgação em órgão de impre a escrita local ou regional,
na data de sua circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2

open original →