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norma nº 1346/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 1346 / 2007
Date 2007-12-28
EmentaABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
043
DECRETO N° 1.346
de 28 de dezembro de 2007
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e nove
mil e cento e cinco reais e sessenta e seis
centavos), e dá outras providências
O PREFEITODO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n°1.285, de 28 de dezembro de
2007 ...
DECRETA:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e
nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
Local: 020105
Ficha:
• Local: 020109
Ficha:
Local: 020200
Ficha:
Local: 020403
Ficha:
Local: 020404
Ficha:
Local: 020409
Ficha:
Ficha:
ASSESSORIAS
043 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 6.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
052 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 500.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
056 - 04.122.0005.2005.0000 Manutencao da Junta Militar J .850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 122.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO FUNDAMENTAL
170 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 152.501,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSPORTE DE ALUNOS
224 - 12.361.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO
226 - 12.362.0060.2457.0000 ~ransp~e de Alunos da Rede Mun"iC_iP-:al:::.-_•.•••""L
46.000,00
L ocal:utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 020416
F icha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Local, 02060 I
F icha;
Local, 020602
F icha:
L ocal: 020809
F icha:
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC A
F U N D E B -E N SIN O FUNDAMENTAL 40%
527 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
307 - 08.244.0005.2011.0000 M anutenção do F undozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Mun.de A ssistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
324 -08.244.0081.121 1.0000 E quip. M at. P erm . pl o F undo Mun. de A ssit. Social 9.000,00
4.4.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERViÇOS FUNERÁRIOS
442 -15.452.0090.2021.0000 M anutenção do C em itério
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARJAVEIS - PESSOAL CIVIL
153,75 •
Art. 2" O crédito suplementar na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
Local,020101
F icha:
F icha:
L ocal: 020102
F icha:
Local,020105
F icha:
F icha:
F icha:
Local,020109
F icha;
F icha:
L ocal: 020200
F icha:
Local, 020201
F icha:
L ocal: 020303
F icha:
GABINETE DO PREFEITO
025 - 04.122.0003.2003.0000 M anutenção do G abinete do P refeito 1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
026 - 04.122.0003.2003.0000 M anutenção do G abinete do P refeito 1.753,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
DIRETORIA DE GABINETE
034 - 04.122.0015.1113.0000 P rojeto e Im plantação do P lano D iretor M unicipal 1.750.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ASSESSORIAS
041 - 02.061.0005.2006.0000 C ontratação de A ssessoria Jurídica 5.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA
045 - 02.122.0005.2905.0000 M anutenção de A ssessoria Jurídica
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.500,00
046 - 02.122.0005.2905.0000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlC
M anutenção de A ssessoria Juridica
A
1.300.00 •
PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
053 - 14.422.0014.2247.0000 M anutenção do P R O C O N
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.100,00
054 - 14.422.0014.2247.0000 M anutenção do P R O C O N 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ADMINISTRAÇÃO
063 - 04.122.0005.2404.0000 M anutenção do B anco do P ovol 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA GERAL
068 - 04.122.0004.1708.0000 E quipam entos para a Secretaria G eral 1.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURARIA E LANÇADORIA
124 - 04.123.00 13.2409.0000
3.3.90.30.00
M anutenção do Setor de T esouraria
MATERIAL DE CONSUMO
2
F icha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Local: 020403
F icha:
F icha:
Local: 020404
F icha:
•
F icha:
F icha:
Local: 020406
F icha:
Local: 020408
F icha:
F icha:
F icha:
Local: 020409
F icha:
Local: 020410
F icha:
F icha:
Local: 020411
F icha:
•
F icha:
L ocal: 020416
F icha:
Local: 020602
F icha:
Local: 020604
F icha:
Local: 020703
F icha:
F icha:
Local: 020806utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
044
136 - 04.129.0014.2408.0000 M anutenção do Setor de Lançadoria 2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
160 _ 12.365.0053.2034.0000 E ducação Infantil- 4 a 5 anos
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
162 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 5 anos 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
169 - 12.361.0054.10 17.0000 E quip. e M aterial P erm anente pI o E nsino F undam ental
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
173 - 12.361.0054.2015.0000 M anutencao do E nsino F undam ental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
9.791,91
178 - 12.361 .0065.1010.0000 R eform a e A m pliação de P rédios do E nsino F undam ental 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
FUNDEF 40 % - OUTROS
191 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
ENSINO SUPLETIVO
216 -12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
218 - 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
219 - 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSPORTE DE ALUNOS
221 - 12.361.0060.2457.0000 T ransportede A lunos da R ede M unicipal 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
230 - 12.363.0057.2513.0000 M anutenção de C ursos P rofissionalizantes 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
231 - 12.363.0057.2513.0000 M anutenção de (ursos P rofissionalizantes 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
EDUCACAO ESPECIAL - 40%
235 - 12.361.0059.2454.0000 M anutencao da E ducacao E special 2.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
236 -12.361.0059.2454.0000 M anutencao da E ducacao E special
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
48.260,00
FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40%
532 - 12.361.0065.1010.0000 R efonna e A m pliação de P rédios do E nsino F undam ental
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
320 - 08.244.0050.2011.0000 M anutenção do F undo M un.de A ssistência Social
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
SERViÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL
521 - 08.244.0041.1005.0000
4.4.90.51.00
C onstr. e Instalação da }a etapa do C entro de P rom . H um ana
OBRAS E INSTALACOES
2.400,00
BIBLIOTECA PUBLICA
359 - 13.392.0009.1722.0000
4.4.90.52.00
SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
E quipam entos para a B iblioteca
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
M anutenção do Setor de C ultura ~
MATERIAL DE CONSUMO
3~
4.000,00
3.000,00
363 -13.392.0069.2512.0000
3.3.90.30.00
F icha: 427 - 15.452.0079.2505.0000 M anutenção do Setor de L im peza P ublica 6.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
L ocal: 020812
F icha:
BAIRRO INDUSTRIAL
455 - 22.661.0019.2496.0000 M anutenção do Serviços M unicipais 1.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
F icha: 456 - 22.661.0019.2496.0000 M anutenção do Serviços M unicipais 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
Local: 020803 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
394 - 15.451.0087.1200.0000 A berturas, P avim entação e R ecuperação de V ias U rbanas 9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
471 - 10.302.0047.2260.0000 A ssistência M édica e Sanitária. 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
L ocal: 020902
F icha:
A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 28 de dezembro de 2007
•
4

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