| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2007 |
| Date | 2007-12-28 |
| Ementa | ABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULO 043 DECRETO N° 1.346 de 28 de dezembro de 2007 Abre, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências O PREFEITODO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n°1.285, de 28 de dezembro de 2007 ... DECRETA: Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: Local: 020105 Ficha: • Local: 020109 Ficha: Local: 020200 Ficha: Local: 020403 Ficha: Local: 020404 Ficha: Local: 020409 Ficha: Ficha: ASSESSORIAS 043 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 6.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 052 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 500.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ADMINISTRAÇÃO 056 - 04.122.0005.2005.0000 Manutencao da Junta Militar J .850,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 122.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL 170 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental 152.501,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSPORTE DE ALUNOS 224 - 12.361.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO 226 - 12.362.0060.2457.0000 ~ransp~e de Alunos da Rede Mun"iC_iP-:al:::.-_•.•••""L 46.000,00 L ocal:utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 020416 F icha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Local, 02060 I F icha; Local, 020602 F icha: L ocal: 020809 F icha: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC A F U N D E B -E N SIN O FUNDAMENTAL 40% 527 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental 500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 307 - 08.244.0005.2011.0000 M anutenção do F undozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Mun.de A ssistência Social 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 324 -08.244.0081.121 1.0000 E quip. M at. P erm . pl o F undo Mun. de A ssit. Social 9.000,00 4.4.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERViÇOS FUNERÁRIOS 442 -15.452.0090.2021.0000 M anutenção do C em itério 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARJAVEIS - PESSOAL CIVIL 153,75 • Art. 2" O crédito suplementar na forma do antigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcionalprogramáticas, a seguir discriminadas: Local,020101 F icha: F icha: L ocal: 020102 F icha: Local,020105 F icha: F icha: F icha: Local,020109 F icha; F icha: L ocal: 020200 F icha: Local, 020201 F icha: L ocal: 020303 F icha: GABINETE DO PREFEITO 025 - 04.122.0003.2003.0000 M anutenção do G abinete do P refeito 1.500,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 026 - 04.122.0003.2003.0000 M anutenção do G abinete do P refeito 1.753,75 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA DIRETORIA DE GABINETE 034 - 04.122.0015.1113.0000 P rojeto e Im plantação do P lano D iretor M unicipal 1.750.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ASSESSORIAS 041 - 02.061.0005.2006.0000 C ontratação de A ssessoria Jurídica 5.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA 045 - 02.122.0005.2905.0000 M anutenção de A ssessoria Jurídica 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.500,00 046 - 02.122.0005.2905.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlC M anutenção de A ssessoria Juridica A 1.300.00 • PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 053 - 14.422.0014.2247.0000 M anutenção do P R O C O N 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 054 - 14.422.0014.2247.0000 M anutenção do P R O C O N 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ADMINISTRAÇÃO 063 - 04.122.0005.2404.0000 M anutenção do B anco do P ovol 200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA GERAL 068 - 04.122.0004.1708.0000 E quipam entos para a Secretaria G eral 1.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURARIA E LANÇADORIA 124 - 04.123.00 13.2409.0000 3.3.90.30.00 M anutenção do Setor de T esouraria MATERIAL DE CONSUMO 2 F icha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Local: 020403 F icha: F icha: Local: 020404 F icha: • F icha: F icha: Local: 020406 F icha: Local: 020408 F icha: F icha: F icha: Local: 020409 F icha: Local: 020410 F icha: F icha: Local: 020411 F icha: • F icha: L ocal: 020416 F icha: Local: 020602 F icha: Local: 020604 F icha: Local: 020703 F icha: F icha: Local: 020806utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS ESTADO DE SÃO PAULO 044 136 - 04.129.0014.2408.0000 M anutenção do Setor de Lançadoria 2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 160 _ 12.365.0053.2034.0000 E ducação Infantil- 4 a 5 anos 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 162 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 5 anos 18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 169 - 12.361.0054.10 17.0000 E quip. e M aterial P erm anente pI o E nsino F undam ental 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 173 - 12.361.0054.2015.0000 M anutencao do E nsino F undam ental 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.791,91 178 - 12.361 .0065.1010.0000 R eform a e A m pliação de P rédios do E nsino F undam ental 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES FUNDEF 40 % - OUTROS 191 - 12.361.0054.2423.0000 M anutenção do E nsino F undam ental 9.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO SUPLETIVO 216 -12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 218 - 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 219 - 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do E nsino Supletivo 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TRANSPORTE DE ALUNOS 221 - 12.361.0060.2457.0000 T ransportede A lunos da R ede M unicipal 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA CURSOS PROFISSIONALIZANTES 230 - 12.363.0057.2513.0000 M anutenção de C ursos P rofissionalizantes 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 231 - 12.363.0057.2513.0000 M anutenção de (ursos P rofissionalizantes 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO EDUCACAO ESPECIAL - 40% 235 - 12.361.0059.2454.0000 M anutencao da E ducacao E special 2.850,00 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 236 -12.361.0059.2454.0000 M anutencao da E ducacao E special 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 48.260,00 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40% 532 - 12.361.0065.1010.0000 R efonna e A m pliação de P rédios do E nsino F undam ental 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 320 - 08.244.0050.2011.0000 M anutenção do F undo M un.de A ssistência Social 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 SERViÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL 521 - 08.244.0041.1005.0000 4.4.90.51.00 C onstr. e Instalação da }a etapa do C entro de P rom . H um ana OBRAS E INSTALACOES 2.400,00 BIBLIOTECA PUBLICA 359 - 13.392.0009.1722.0000 4.4.90.52.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA E quipam entos para a B iblioteca EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE M anutenção do Setor de C ultura ~ MATERIAL DE CONSUMO 3~ 4.000,00 3.000,00 363 -13.392.0069.2512.0000 3.3.90.30.00 F icha: 427 - 15.452.0079.2505.0000 M anutenção do Setor de L im peza P ublica 6.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA L ocal: 020812 F icha: BAIRRO INDUSTRIAL 455 - 22.661.0019.2496.0000 M anutenção do Serviços M unicipais 1.100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F icha: 456 - 22.661.0019.2496.0000 M anutenção do Serviços M unicipais 2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Local: 020803 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS 394 - 15.451.0087.1200.0000 A berturas, P avim entação e R ecuperação de V ias U rbanas 9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR 471 - 10.302.0047.2260.0000 A ssistência M édica e Sanitária. 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • L ocal: 020902 F icha: A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS Em 28 de dezembro de 2007 • 4