norma nº 1355/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.355zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 5 março de 2008zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre alteração do artigo 7°, do Decreto
n° 1.353, de 22 de fevereiro de 2008, para efeito
de retificação de classificação orçamentária, e dá
outra providência
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos IX e XXX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, com fundamento no
artigo 41, da lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. lI! Fica alterado o artigo 7°, do Decreto n° 1.353, de
22 de fevereiro de 2008, para efeito de retificação da classificação orçamentária
da dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município, destinada a
atender as despesas do programa social de transporte subsidiado, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
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"Art 7° As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento geral do
Município, suplementada se necessário, observada a seguinte classificação
orçamentária:jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
02 - Poder Executivo
02.06 - Assistência e Promoção Social
02.06.02 - Fundo M unicipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.0050 - ATENDIM ENTO SOCIAL À POPULAÇÃO
08.244.0050.2.011-M anutenção do Depto. de Promoção Social
08.244.0050.2.011.0002 - M anutenção do FundoVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M u n ic . de Assist. Social
3.3.90.33.00_P~GENS E ~LOCOM OÇÃO"
Art. 22zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis. 5 de março de 2008.
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local, na data de
sua circulação.
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Vanderlei os Reis
p! Secretaria da Prefeitura
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