norma nº 1356/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
059zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.356
de 6 de março de 2008
•
Dispõe sobre autorização de uso, a título
precário, por prazo determinado, em favor
do Departamento de Assistência e
Promoção Social, e dá outras providências .
o PREFEITO DO MUN1dpI0 DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11e X, do artigo 71,
da lei Orgânica do Município e,
Considerando que o uso de bem imóvel municipal por
entidade beneficente ou departamentos públicos poderá ser feito por autorização
de uso, a título precário, mediante Decreto, quando houver interesse público
devidamente justificado,
DECRETA:
• Art. 1° Fica autorizado o Departamento de Assistência e
Promoção Social, durante o período de 3 de março a 25 de abril de 2008, a utilizar
área pública municipal, o bar do Ginásio Munlclpal de Esportes "Constante Pavan"
para vendas de bebidas e salgados, durante o Campeonato Municipal de Futsal, a
título gratuito.
Art. 2" O imóvel público a ser utilizado pela entidade
encontra-se equipamento com 2 (dois) freezeres e 2 (duas) estufas, em perfeito
estado de conservação, que ao final do campeonato de futsal, deverão ser
entregues à municipalidade nas mesmas condições em que foram cedidos, sob
pena de res ponsabllldade de Indenização em '"'0 ~
~,
publicação.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURADO MUt.JICípIO DE PRADÓPOLlS,
Em 6 de março de 2008zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
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