norma nº 1361/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE. SÃO PAULO
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DECRETO N° 1.361
de 15 de abril de 2008
•
Altera a composição da Comissão Organizadora de
Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, para a
realização do programa de festejos comemorativos do
aniversário de emancipação do Município, em 2008, e
dá outras providências.
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX, do
artigo 71, da lei Orgânica do Município, tendo em vista o Decreto n° 1.360, de 26 de
março de 2008,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a composição da Comissão Organizadora
de Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, criada pelo Decreto n° 1.171, de 28 de janeiro
de 2005, modificada pelos decretos n° 1.258, de 30 de maio de 2006, e n° 1.314, de 21
de maio de 2007, para a realização do programa de festejos comemorativos do
aniversário de emancipação do Município, que será realizado no período de 12 a 15 de
junho de 2008, que fica constituída pelos seguintes membros:
I - Presidente: Paulo José de Campos - RG n° 9.799.322, CPF
n° 020.418.878-42;
•
11 - Tesoureiro: João Moleiro - RG n° 6.796.235-X, CPF n°
549.926.998-04;
111- Membros efetivos:
1) Domlngos Carlos Moleiro - RG n° 6.570.749-7, CPF n°
746.437.708-72;
68;
2) Luiz Carlos Carniel - RG n° 7.773.783, CPF n° 862.016.468-
~
1
3) Pedro Aragão - RG n° 26.851.630-3, CPF n° 187.172.028-17;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
e,
4) Edmar Pereira da Costa - RG n° 25.168.396-5, CPF n°
300.643.528-11
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de
Eventos, de que trata esse artigo, não serão remuneradas, mas consideradas de
relevante interesse público do Município de Pradópolis.
Art. 2" Cabe à Comissão de Eventos a organização e realização
•
da programação comemorativa do aniversário de emancipação do Município, com
bandas musicais, duplas sertanejas e a Festa do Peão Boiadeiro, por ter sido incorporada
no calendário oficial de eventos cívicos populares e religiosos do Município, através do §
1°, do art. 1°, da lei municipal n° 1.206, de 2005.
Art. 3° Fica designada a Diretoria do Departamento Municipal
de Educação para participar, diretamente, da Comissão de Eventos, a fim de assumir a
competência de organizar e realizar a parte da programação geral relacionadas com os
eventos cívicos e culturais, com a participação de alunos, funcionários e professores das
escolas públicas da rede municipal.
Parágrafo único. Os programas cívicos e culturais, a que se
refere este artigo, deverão apresentar como atração principal o desfile comemorativo do
aniversário de emancipação do Município, que serão abrilhantados com a presença de
alunos em desfile, bandas marciais, fanfarras e carros alegóricos.
Art. 4° A Comissão de Eventos requisitará, com a brevidade
necessária, do setor competente da Prefeitura Municipal, os procedimentos de prévia
licitação ou de inexigibilidade desta, quando for o caso, na forma da lei, para efeito de:
a) contratação de estruturas do circo de rodeio, com arena,
•
arquibancada, palco, som e iluminação;
b) contratação de seguranças, banheiros químicos, bandas
musicais, duplas sertanejas, tendas para o público, locadoras de equipamentos sonoros
e de iluminação do recinto dos festejos comemorativos;
no direito de
Recreativo.
c) outorga de autorização de uso exclusivo aos interessados
exploração comercial de 25 ;'" no ;"",;o,~ort;'O ,
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ESTADO DK SÃO PAULOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Art. 5!! A Comissão de Eventos e a Diretoria do Departamento
de Educação deverão elaborar a programação de festejos comemorativos, observadas as
respectivas atribuições, para efeito de providenciarem as requisições prévias e
necessárias ao adiantamento de numerário para a realização de despesas relacionadas
com a promoção dos eventos comemorativos.
Parágrafo único. Realizadas as despesas com a promoção dos
eventos comemorativos, a Comissão de Eventos e a Diretoria do Departamento de
• Educação deverão prestar contaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Prefeitura Municipal, mediante balancetes de receita
e despesa e juntada de todos os documentos idôneos e comprobatórios dos gastos
realizados.
Art. 6° Os membros da Comissão de Eventos e do
Departamento de Educação deverão observar e aplicar o regulamento da programação
de festejos comemorativos do aniversário de emancipação do Município, definido pelo
Decreto n° 1.360, de 26 de março de 2008.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 8° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOllS
•
ANTO
Registrado em livro próprio, na m sm data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura a Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita o I ou regional, na data de
circulação.
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Assistente Administrativo
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