norma nº 1365/2008

PREFEITURA MUNICIPALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE PRADÓf'OUS
ESTADO DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA sâo PAULOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
071
DECRETO N!! 1.365
de 16 de abril de 2008
•
Abre, no Orçamento Geral do
Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71,
da lei Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.291, de 16 de abril
de 2008 ....
DECRETA:
A rt. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar,
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
• 020803 SERViÇOS URBANOS
379 -16.451.0077.2280.0002 I Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.51.00 I OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata
este artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a
que alude o art. 43, §1", I, da lei Fede,., ,'4.320, ~ de 1964.
~l
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 16 de abril de 2008
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas s s da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação.
•
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