norma nº 1368/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
074
DECRETO N° 1.368
de 28 de abril de 2008
•
Dispõe sobre o acréscimo de vaga de
emprego público de Farmacêutico, no
Edital de Concurso Público n° 01/2006, e dá
outras providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
7, incisos 11, IX e XXX, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando que o Edital de Concurso Público n°
01/2006, prevê a reserva de vagas de empregos públicos, para serem oferecidas,
posteriormente, caso o número ofertado, inicialmente, fosse insuficiente para
assegurar o pleno atendimento do interesse do serviço público municipal;
Considerando que há vaga disponível de emprego
público de Farmacêutico, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE), da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, criada pelo inciso XIII, do artigo 1°, da Lei complementar
n° 151, de 13 de novembro de 007;
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DECRETA:
Art. 1° Fica acrescida mais 1 (uma) vaga de
Farmacêutico, referência 10 - A, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
requisito de escolaridade de curso superior de Farmácia e inscrição no CRF, do
Quadro de Servidores Efetivos (QSE), no Edital de Concurso Público n° 01/2006,
homologado em 20/01/2007, para efeito de provimento em caráter efetivo,
final
dos candidatos aprovados.
mediante nomeação, posse e exercício, obedecida a ordem de classificaçãoVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
l~ A
ParágrafozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA único. De conformidade com o disposto neste
artigo, aumentar-se-á no Edital de concurso Público n° 01/2006, o número de
vagas de 1 (uma) para (duas), ao empregado público de Farmacêutico.
Art. 2" As despesas decorrentes da execução deste
decreto correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à conta de dotações próprias e consignadas no orçamento geral
do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua •
publicação.
Pradópolis, 28 de abril de 2008.
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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Assistente Administrativo
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