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norma nº 1373/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 1373 / 2008
Date 2008-05-29
EmentaABRE, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
79
DECRETO N° 1.373
de 29 de maio de 2008
•
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá
outras providências
O PREFEITODO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.302, de 28 de maio de 2008 ...
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
• 020806 PRAÇAS E JARDI NS
394 -15.452.0084.1012.0001 I Construção e Reforma de Praça Pública I
4.4.90.51.00 I OBRAS E I NST ALAÇQES I 500.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata
este artigo será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o art. 43, §1°,
I,da lei Federal ,'4.320, de 17de março de 19:A
1~
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 29 de maio de 2008
ANTO •
Registrado em livro próprio, na mes
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
•
2

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