norma nº 1374/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE. SÃO PAULO
80
DECRETO N° 1.374
de 29 de maio de 2008
•
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional especial no valor de R$
180.000,00, junto ao Setor de
Urbanismo, visando ao atendimento de
Despesas de Capital
O PREFEITODO MUNicíPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.303, de 28 de maio de 2008 ...
DECRETO:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional especial, no
Orçamento Geral do Município, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reais), junto ao Setor de urbanismo no Departamento de Obras e Serviços,
visando ao atendimento de Despesas de Capital relacionados com o projeto de
• construção de Portal Monumental.
Parágrafo único. O crédito aberto na forma deste artigo
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude
o inciso li, do § 1", do art. 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 964,
ob se rvada a seguinte ""''''''''0 O""iO"tá';~
I SUPLEMENTAÇÃO I Valores em Reais
Órgão/Elemento/Funcional-ProgramáticazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
02 - Poder Executivo
08 - Departamento de Obras e Serviços
03 - Serviços Urbanos
4.4.90.51- Obras e Instalações
Funcional-Programática
Total: R$ 180.000,00 •
15.452.0004.1.999
Projeto de Construção de Porta Monumental
Total: ••••••••••••••••••••••.•..••••••••••••••R$ 180.000,00
Art. 22 Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 29 de maio de 2008
•
Assistente Administrativo
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