norma nº 1375/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE. SÃO PAULO
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DECRETO N° 1.375
de 29 de maio de 2008zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de R$
305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNlcfPIO DE PRADÓPOLlS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.304, de 28 de maio de 2008 ...
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020416 MERENDA ESCOLAR
220 -12.306.0061.2172.0000 Distribuição de Merenda Escolar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
020812 TRANSPORTES MUNICIPAIS
425 - 26.782.0085.1290.0000 Transportes Municipais • 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
Art. 22 O crédito suplementar de que trata este artigo
será coberto com recursos provenientes do:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, a que alude o art. 43, §1°, I, da lei Federal n04.320, de 17 de
março de 1964, 00 valor de R$ 250.000,00 Id",e",~u reais};
,~
11 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA do excesso de arrecadação do corrente exercício, nos
termos do artigo 43, § 1°, inciso 11, Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor
de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil e cem reais);jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 29 de maio de 2008 •
Registrado em livro próprio, na me
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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