norma nº 1377/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO N!! 1.377
de 16 de junho de 2008
•
Dispõe sobre a implantação e regulamentação
do Projeto Pedagógico de Inglês, no CEMA
"Dorlval Rossi", e dá outras providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
11, VI, IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando que a aprendizagem de uma língua
estrangeira, juntamente com a língua pátria, é um direito de todo cidadão, conforme
expresso na Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional e na Declaração Universal
dos Direitos Lingüísticos, publicada pelo Centro Internacional Escarré para Minorias
Éticas e Nações (Ciemen) e pelo PEN- Club Internacional;
Considerando que o art. 2º, da Lei municipal nº 1.230, de
24/02/2006, dispõe que "0 tempo de permanência diária dos alunos envolvidos no
Projeto será o inverso do período regular constituído por horas em atividades de
reforço escolar, arte e cultura, conforme matrícula optativa" dos alunos matriculados
no Ensino Fundamental;
•
Considerando que a opção pela língua inglesa foi em
virtude da posição que o inglês ocupa nos campos dos negócios, da cultura popular e
das relações acadêmicas internacionais, colocando-a como a língua do poder
econômico e dos interesses de classessociais;
Considerando, finalmente, que em salas de aulas comuns,
no período regular de ensino, é notória a dificuldade dos professores em motivar os
alunos para que desenvolvam o gosto por uma segunda língua, haja vista a análise
dos avanços obtidos por um aluno após quatro anos de in lês, ou 224 horas de
estudo da língua inglesa;
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D E C R E T A :zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 1° Fica implantado o Projeto Pedagógico de Inglês no
Centro Educacional Municipal de Aprendizagens - CEMA "Dorival Rossi", criado
pela Lei n" 1.230, de 24 de fevereiro de 2006.
Art. 2° O público alvo do Projeto Pedagógico de Inglês são
alunos na faixa etária entre 11 e 17 anos de idade, matriculados no Ensino
Fundamental, a partir da 5" série do primeiro grau.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
§1° - Com a contratação de cinco professores de língua
inglesa, para jornada de trabalho de 21 horas semanais cada um, abrir-se-ão 700 vagas
para que cada profissional docente possa atender sete turmas com 20 alunos cada
uma.
§ 2° Para manter sua vaga no Projeto Pedagógico de Inglês,
o aluno deverá ter freqüência igualou superior a 90%, enquanto que os demais lO%
deverão ser formalmente justificados.
Art. 3° Para atender a demanda de alunos do Ensino
Fundamental, a partir da 5" série do Primeiro Grau, serão criados "núcleos" do
Projeto Pedagógico de Inglês em diversos bairros da cidade, para que as aulas sejam
ministradas tanto no CEMA "Dorival Rossi" quanto nas demais unidades escolares da
rede municipal de ensino público, observada a seguinte estruturação:
I - no CEMA "Dorival Rossi", centro, durante a semana,
nos períodos diurno e noturno;
II - na EMEF "Augusto de Campos", Jardim Bela Vista,
durante a semana e aos sábados, nos períodos diurno e noturno; •
III - na EMEF "Sérgio Rosseti", centro, aos sábados, no
período diurno;
IV - na EMEF "Octávio Giovanetti", Jardim Primavera, aos
sábados, no período diurno; e,
V - na EMEI "Zaíra Ometto", Jardim Miriam, durante a
semana e aos sábados, nos períodos diurno e noturno.
Art. 4° O projeto de Inglês será de
módulos com a duração de urn semestre cada um, mediante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
86zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I - a utilização de recurso áudio-visual, como TV, DVD,
rádio etc., cujas escolas da rede pública de ensino fundamental já possuem artefatos
dessa natureza;
II - o uso de material didático e pedagógico, por meio de
apostilas de inglês, as quais serão produzidas pelo Sistema Municipal de Educação
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA SO As despesas decorrentes da execução deste Decreto
• correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento Geral do Município,
que serão suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor.
A rt. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
P radópolis, 16 de junho de 2008.
Registrado em livro próprio, na me a
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pr fei
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa
data de sua circulação .
eis
Assistente Administrativo
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