norma nº 1383/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DRSÃO PAULO
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DECRETO N° 1.383
de 7 de julho de 2008
•
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de R$
1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e
cinqüenta mil reais), e dá outras
providências
O PREFEITODO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da lei
Orgânica do Município, com fundamento na lei n° 1.309, de 30 de junho de 2008,
DECRETA:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão e
seiscentos e cinqüenta mil reais), observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
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020404 ENSINO FUNDAMENTAL
151 - 12.361.0054.1010.0005 Construção, Reforma e Ampliaçlo de Prédios da Educação
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000.00
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 - 10.301.0042.1025.0001 Construção e Reforma dos Prédios e Anexos do Fundo M. Saúde
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
297 - 15.451.0087.1200.0000 Man. de Programas do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRmUIçÃO GRA TUÍTO 200.000,00
020803 SERVIÇOS URBANOS
375 - 15.451.0087.1200.0000 Aberturas Pav, E Recuperação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,00
020813 SERVIÇO DE ÁGUA DE ESGOTO
434 -17.512.0078.1052.0000 Aquis. De Bombas e Equip. plReservatório de Água ( \
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IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4.4.90.52.00 I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I 100.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata
este artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do
excesso de arrecadação do corrente exercício, nos termos do artigo 43, § 1·,
inciso 11, Lei n· 4.320, de 17 de março de 1.964
Art. 2· Este decreto entrará em vigor na data de sua
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publicação.
Pradópolis, 7 de julho de 2008
Registrado em livro próprio, na m m data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pre eitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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