norma nº 1165/2004

LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N" 1.165
De 6 de abril de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar no valor de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras
providências .
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
e promulga a seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
LEI:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil
reais), observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
002 Setor de Servi~s Municipal
145'15.451.0083.1043.0000 Infra' Estrutura Urbana
4.4.90.51.04 Obras e Instalações (Calçadas e Passeios
Públicos) ................................................................. 50.000,000
149'15.451.0086.1024.0000 Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51.07 Obras e Instal~ões (Praça Pio XII) ...................... 120.000,00
003 Setor de Promoção Social - Fundo Municipal de Assistência Social
453.28.845.0107.2028.0000 Subvenções Sociais
3.3.50.43.04 Subvenções Sociais - Centro Ann Sullivan do
Brasil- Ribeirão Preto .......................................... 4.000,00
004 Setor de Trânsito
116-26.782.0017.2057.0000 Municipalização de Trânsito
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................................... 70.000,00
301-12.361.0029.1007.0000 Ensino Fundamental
4.4.90.51.01 O bras e Instalações (Salas de Aulas) .................... 130.000,00
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305·12.361.0029.2020.0000 Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo .
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, §edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 °, inciso I, da Lei
n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, •
Em 6 de abril de 2004zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Re i ada em livro próprio, na mesm
no local de costume, a Prefeitura e da Câmara Municip
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
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