norma nº 1166/2004

LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.166
de 14 de maio de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e
dezenove mil reaís), e dá providências.
•
O PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte ...
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0
Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
001 SECRETARIA GERAL
042 - 04.122.0008.1003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações - Reforma Prefeitura Municipal 15.000,00
388 - 10.301.0054.1002.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente - Ambulância 65.000,00
389 -10.301.0054.1015.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE
4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Reforma Centro M. Municipal.. 70.000,00
002 SETOR DE SERViÇOS MUNICPAIS
133 - 06.181.0016.1005.0000 SEGURANÇA PATRIMONIAL
4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Posto Policial. 80.000,00
179 - 22.661.0020.1036.0000 EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL
4.4.90.51.16 Obras e Instalações Asfalto Distrito Industrial... 160.000,00
•
143 - 15.451.0082.1020.0000 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.02 Obras e Instalações CDHU 46.000,00
144 -15.451.0083.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
4.4.90.51.03 Obras e Instalações - CDHU n 30.000,00 fI ~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLISzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua Tiradentes, 956 - Pradópolis - Estado São PaulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
158 -15.452.0086.1047.0000 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.11 Obras e Instalações - Play Ground 30.000,00
05 SETOR DE TRANSPORTES
227 - 26.782.0088.1058.0000 CONSTRUÇÃODEABRIGOSEM PONTOSDE ONIBOS
4.4.90.51.04 Obras e Instalações 35.000.00
SETOR DE EDUCAÇÃOqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA INFANTIL
264 - 12.365.0105.2019.0000 EDUCACAO INFANTIL................................ 1.000.00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
01
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
280 - 12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL........................... 5.000.00.
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
04 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
301 - 12.361.0029.1007.0000 ENSINO FUNDAMENTAL............................ 50.000.00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
307 - 12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL............ 25.000.00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
309 - 12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL........................... 5.000.00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
003 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
445 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAçÃO
3.3.90.39.04 Outros ServoTerceiros Pessoa Jur- Telefonia 2.000.00
TOTAL 619.000.00
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes:
1- do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercicio anterior.
nos termos do inciso I. do § 1°. do artigo 43. da Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964. no valor de
R$ 466.000.00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais);
II - da anulação parcial de dotações orçamentárias. nos termos do artigo 43••
1'. inciso 111. da Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964. observadas as seguintes dotações
orçamentárias:
01 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
256 -12.365.0105.1007.0000 EDUCACAO INFANTIL 49.000.00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacões
257- 123650105.10~.0~ ,UC~O.N;:~ 37.000,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
391 SETOR DE SAÚDE FMS-CENTRO MÉDICO MUNICIPAL
10.301.0054.1067.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE 65.000.00
4.4.90.52.02 Equipamentos Materiais Permanentes
435 SETOR DE PROMOÇÃO-FUNDO MUNICIPAL ASSIST!:NCIA SOCIAL
08.244.0073.1061.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO 2.000.00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
•
SUBTOTAL ...••....•...••...•....•....•........................•...•....•....••...••...••...•...••.........••....•153.000.00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e livro próprio. na mesma data. e publicada tanto por
afixação no local de costum • as se da Prefeitura e da Cama unicipal. como por divulgação
em órgão de imprensa escrita local ou regional. na data de sua cir
PREFEITURA DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS.
em 14 de maio de 2004zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
3