norma nº 1394/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO NI! 1.394
de 25 de agosto de 2008
•
Dispõe sobre alterações, que especifica, no
Decreto n° 1.332, de 30/03/ 2004, que
regulamentou o PROJETO 50PÃO, para
execução orçamentária a partir 2004,
conforme Lei n° 1.159, de 17/12/2003, e dá
outras providências
O PREFEITODO MUNlcrPIO DE PRADÓPOLlS,Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, incisos VI, IX, e XXX,da Lei
Orgânicado Município, e
Considerando que o programa social do Projeto Sopão foi
implantado a partir do ano de 2004, para atenderzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à população de baixa renda do
Município, dentro das ações e serviços de orientações sócio-educativas do
Departamento de Assistênciae PromoçãoSocial;
Considerando que o Projeto Sopão teve ampliado o seu
atendimento, desde 2006, inclusive, com previsão no Plano Plurianual, aprovado pela Lei
n° 1.221, de 27/12/2005, para beneficiar um número maior de famílias carentes, com
prioridade para pessoas com deficiência e idosos acamados, de modo a assegurar os
mínimos sociaisde sobrevivência do ser humano;
•
DECRETA:
Art. lI! Ficam alterados os dispositivos adiante especificados,
do Decreto n° 1.332, de 30/03/2004, que regulamentou o PROJETOSOPÃO, para
execução orçamentária a partir de 2004, conforme Lei n° 1.159, de 17/12/2003, que
passama vigorar com a seguinte redação:
1- no artigo 1":
a) onde se lê: "através do Núcleo de Promoção Social e da
Assistência Social, na Rua 9 de Julho, n° 244, àS~ quartas e sextas-feiras, a
p''''''''8h.~''; ~. ~
b) leia-se: "através do Departamento de Assistência e
Promoção Social, na Avenida Monte Sereno, n° 1.154, Jardim Bela Vista (eRAS),
diariamente, das 16,30 às 17,30 horas";
" - no artigo 2°:
a) onde se lê: "na distribuição, inicial e regular, de 100 litros
de sopa por dia, para o atendimento de 40 famílias carentes do Município, cadastradas •
e triadas pelo Núcleo de Promoção Social e pela Assistência Social";
b) leia-se: "na distribuição média e diária, de 200 litros de
sopa, para o atendimento de 52 famílias com deficientes e idosos acamados, e de 100
pessoas carentes no local, cadastradas com prévia triagem pelo Departamento de
Assistência e Promoção Social".
Art. 2° As despesas decorrentes da execução do programa
social do PROJETO SOPÃO, correrão à conta de dotação própria consignada no
Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2008, suplementada se
necessário.
Art. 3!! Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 25 de agosto de 2008.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Registrado em livro próprio, na mesma data, pu icado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Mu icipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional na data d a circulação.
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