norma nº 1395/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N° 1.395
de 3 de setembro de 2008
•
Dispões sobre a constituição do Comitê do
Plano de Metas "Compromisso Todos pela
Educação", nos termos do Decreto federal
n° 6.094, de 24/04/2007, e dá outras
providências
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI.Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXX,do artigo 71, da lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituído o Comitê do Plano de Metas
"Compromisso Todos pela Educação", em atendimento ao disposto no inciso
XXVIII, do artigo 2°, do Decreto federal n° 6.094, de 24 de abril de 2007, c/c o
inciso XXVIII, da cláusula 2ª, do Termo de Adesão firmado com o Ministério da
Educação, em 10 de setembro de 2007 .
•
§ 1° Os membros do Comitê de Plano de Metas
"Compromisso Todos pela Educação", encarregados da mobilização da sociedade
e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB - fndice de
Desenvolvimento da Educação Básica, terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a
recondução por iguais e sucessivos períodos, observada a seguinte constituição:
1- representantes de associação de empresários:
1. Silvia Regina Oliveira Morgado Coaglio - membro
efetivo;
2.
3. Ana Paula Pimenta Ijanc - membro suplente;
11- representantes da sociedade civil:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1. Oswaldo Duarte Cayres Campos - membro efetivo;
2. Tânia Mara Ramos Jean - membro suplente;
111- representantes do Conselho Tutelar: •
1. Silmara Aparecida Rubio Coleti - membro efetivo;
2. Alexandra de Oliveira Nogueira - membro
suplente;
IV - representantes do sistema educacional público:
1 -Conselho Municipal de Educação:
1.1 Elisabeti Cassia Fumagalli - membro efetivo;
1.2 Adriana Mazzili - membro suplente;
2 - Técnicos da Diretoria de Educação:
2.1 Regina Sueli dos Santos Turcci - Presidente do
Comitê
2.2 Selma Bitella da Costa - membro efetivo;
2.3 Lucelma Souza Pessoa - membro suplente; •
3 - Conselho de Alimentação Escolar - CAE:
3.1 Nelaine Rogéria Bertolani - membro efetivo;
3.2 Liandra Rodrigues de Lima - membro suplente;
4 - Diretores de Escolas:
4.1
4.2
Dircinéia Martins Cayres Ramos - membro efetivo;
Alzira Ornellas de Almeida Ramos - membro
suplente;
PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
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5 - Coordenadoras Pedagógicas:
5.1 Rosana Aparecida Mancijo da Silva - membro
efetivo;
5.2 Sara Cotrin Generali - membro suplente;
•
6 - representante do FUNDEB:
6.1 Edna Pereira Pardinho Thomaz - membro efetivo;
6.2 Rosimeire Tedelke Monsalve - membro suplente;
7 - representantes dos Professores:
7.1 Adriana Aparecida Sant'Anna de Lima - membro
efetivo;
7.2 Alessandra Maria Rodrigues de Lima Pardinho -
membro suplente.
§ 2° Para os fins do art. 2°, inciso XXVIII, do Decreto
federal n° 6.094, de 24 de abril de 2007, não será incluído o representando do
Ministério Público na organização do comitê local, por encontrar-se vago o 2!!
cargo de Promotor de Justiça, Curador da Infância e Juventude, na Promotoria de
Justiça de Guariba.
•
§ 3° As atividades dos membros do Comitê do Plano de
Metas "Compromisso Todos pela Educação", nomeados na forma do §1°, deste
artigo, não serão remuneradas, mas consideradas "pró-honore", de relevante
interesse da educação no Município de Pradópolis.
Art. 2° A qualidade da educação básica será aferida,
objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a partir dos dados
sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos,
constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB,
composto pela Avaliação Nacional de Educação Básica - ANEB e a Avaliação
Nacional do Rendimento '"'01" (Prova B,"';IJ.~
Art. 3° As despesas decorrentes deste decreto correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
conta das dotações orçamentárias próprias do Departamento Municipal de
Educação, consignadas na lei orçamentária anual, para o exercício de 2008,
suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. •
Pradópolis, 3 de setembro de 2008.
Registrado em livro próprio, na mesm dat, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei ra e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita I calou regional,
na data de sua circulação.
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