norma nº 1400/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO N° 1.400
de 24 de setembro de 2008
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Dispõe sobre o acréscimo de vagas de emprego
público de Cozinheiro e de Auxiliar de Cozinha,
no Edital de Concurso Público n° 01/2006, e dá
outras providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7,
incisoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11, IX e XXX, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando que o Edital de Concurso Público n° 01/2006
prevê a reserva de vagas de empregos públicos, para serem oferecidas, posteriormente,
caso o número ofertado, inicialmente, fosse insuficiente para assegurar o pleno
atendimento do interesse do serviço público municipal;
Considerando que há vagas disponíveis de emprego público
de Cozinheira e de Auxiliar de Cozinha, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE), da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, criadas pelas Leis Complementares n° 18, de 1993,
n° 151, de 2007 e n° 167, de 2008;
Considerando, finalmente, que com a recente inauguração e
entrada em funcionamento da Creche Municipal do Jardim Bela Vista, ocorreu o
aumento da demanda pela merenda escolar, cuja regularização da oferta passou a
• depender da admissão de novas cozinheiras e de auxiliares de cozinha;
DECRETA:
Art. 1° Ficam acrescidos mais 2 (duas) vagas de Cozinheiro,
referência 3-A e 4 (quatro) vagas de Auxiliar de Cozinha, referência l-A, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais e requisito de escolaridade de primeiro grau incompleto,
do Quadro de Servidores Efetivos (QSE), no Edital de Concurso Público n° 01/2006,
homologado em 20/01/2007, para efeito d~ ~~t" efeU"", mediante
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nomeação, posse e exercício, obedecida a ordem de classificação final dos candidatos
aprovados.
Parágrafo único. De conformidade com o disposto neste
artigo, fica aumentado no Edital de Concurso Público n" 01/2006, o número de vagas de
4 (quatro) para 6 (seis), ao emprego público de Cozinheiro, e de 4 (quatro) para 8 (oito)
ao emprego público de Auxiliar de Cozinha.
Art. 2· As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à conta de dotações próprias e consignadas no orçamento geral do Município,
suplementadas se necessário.
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Art. 3" Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prad6polis, 24 de setembro de 2008.
Registrado em livro próprio,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câ ara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua
circulação.
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