norma nº 1404/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO NI!1.404
de 27 de outubro de 2008
•
Dispõe sobre a alienação, por venda, de sucatas
de ferragens de carteiras e cadeiras escolares
inservíveis, da EMEF "Octávio Giovannetti",
mediante prévia avaliação, e dá outras
providências
o Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX, XXIII e XXX, do artigo
71, c/c artigos 95 a 97, da lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. lI! Os bens móveis inservíveis caracterizados por
sucatas de ferragens de 100 carteiras e cadeiras escolares, aproximadamente, da
EMEF "Octávio Giovannetti", em razão do pésslmo estado de conservação e da
inviabilidade de recuperação, serão· alienados por venda, com simplificação dos
procedimentos de leilão, por causa do reduzido valor de prévia avaliação. •
Parágrafo único. O setor competente da Prefeitura
deverá convocar os possíveis interessados para apresentar suas propostas de
preço, por quilo de ferragem, cuja venda far-se-á a quem oferecer maior lance,
igualou superior ao valor da avaliação.
Art. 2° Concluída a alienação dos bens móveis
lnservívels, o setor competente deverá providenciar a baixa dos respectivos
registros analíticos e sintéticos, para efeito de regularização da c ntabilidade
pa trlrnonlal dos bens de carát er p er rnan ••"~o MU"'ciP'O. __ :::=..-_ ....•••• ::""'I_
Art. 3zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 27 de outubro de 2008.
An
•
Registrado em livro próprio, na mesma ata, publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeit ra e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
sua circulação.
Assistente A ministrativo
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