norma nº 1411/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
153
DECRETO N° 1.411
de 19 de novembro de 2008
Altera a denominação da EMEI "Luiz Ometto" para
EMEB "Luiz Ornetto", e dá outra providência
o Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX, XII e XV, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, e
Considerando que o prédio escolar da escola municipal de
educação infantil vai ser utilizado, a partir do ano letivo de 2009, tanto para receber alunos
da educação infantil quanto do ensino fundamental, faz-se necessária a alteração da
denominação atual para escola municipal de educação básica,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a denominação da EMEI (Escola Municipal
de Educação Infantil) "Luiz Ornetto", de que trata o artigo 2", da Lei n° 1.249, de 25 de
agosto de 2006, para EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) "Luiz Ometto".
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 19 de novembro de 2008 .