norma nº 1416/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE.SÃO PAULO
161
DECRETO N!! 1.416
de 2 de dezembro de 2008
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Dispõe sobre o envio de 500 galões de água
potável às vítimas do desastre natural
ocorrido no Estado de Santa Catarina, em
solidariedade do povo pradopolense, e dá
outras providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de
conformidade com as disposições dos incisos IX e XXX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, e
Considerando que, até a presente data, são mais de 78 mil
desabrigados e desalojados, 116 mortos e 31 desaparecidos, no Estado de Santa
Catarina, por causa das cheias do rio Itajaí-Açú provocadas pelas fortes chuvas de
verão, cujas vítimas das cidades arrasadas, no Vale do Itajaí, precisam
urgentemente de doações de água potável, comida, roupas, colchões e calcados,
para sobreviverem a um dos piores desastres naturais já registrados neste país,
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DECRETA:
Art. 10 Para efeito de manifestar a solidariedade da
população de Pradópolis, serão comprados e enviados pela Prefeitura Municipal,
500 galões de água potável, de 20 litros cada, para as pessoas desabrigadas e
desalojadas pelas enchentes do rio Itajaí-Açú, provocadas por intensos temporais,
bem como pelos deslizamentos de terra que atingiram, tragicamente, várias cidades
do Vale de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Para efeito de encaminhamento da
doação,de que trata este artigo, "",orre~~~ aos po-:~ ou centros
de triagens instalados na cidade de Ribeirão Preto pela Prefeitura daquela
Municipalidade.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento anual do
Município, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
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publicação.
Pradópolis, 2 de dezembro de 2008.
Registrado em livro próprio, na mes a data e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefi itura da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita ocal, a data de sua
circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Assistente A
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