norma nº 1418/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
163
DECRETO N° 1.418
de 3 de dezembro de 2008
•
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 319.649,53 (trezentos e dezenove mil e
seiscentos e quarenta e nove reais e
cinqüenta e três centavos), e dá outras
providências
O PREFEITODO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n01.284, de 28 de dezembro de
2007 ...
DECRETA:
Art. r Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 319.649,53 (trezentos e dezenove
mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), observadas
as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
• discriminadas:
20402 ENSINO INFANTIL
141· 12.365.0018.2062.0019 Obrigações Patronais 41.580,00
3.1.9().13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
142 - 12.365.0053.2014.0002 ManutençJo do Setor de Educação Infantil. 54.914,61
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20404 ENSINO FUNDAMENTAL
150 - 12.361.0018.2062.0021 Obriaacôes Patronais 109.860,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20405 EDUCACAO JOVENS E ADULTOS
161- 12.271.0018.2062.0023 Obrigações Patronais 300
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20406 EDUCACAO ESPECIAL
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167 - 12.36l.(J059.2015.0002zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutencao do Ensino Fundamental 21.387,03
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
20416 MERENDA ESCOLAR
222·12.361.0061.2172.0000 Distribuicao de Merenda Escolar. 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
222 - 12.361.0061.2172.0000 Oistribuicao de Merenda Escolar. 16.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
248· 10.301.0029.2911.0002 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 4.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
248 • 10.301.0029.2911.0002 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 38.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20704 ESPORTES E lA2ER
350 - 27.812.0070.2352.0003 Manutencao da Diretoria de Cultura, Esportes ejihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA lazer 12.070,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20805 SERVI OS DE LIMPEZA PUBLICA
384 - 15.452.0079.2280.0004 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos 7.213,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
20905 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
451 • 09.272.0018.2117.0000 Beneficios e Pensoes do IPESP 9.473,61
3.1.90.03.00 PENSOES
A rt. 2° O crédito suplementar, aberto na forma do antigo
anterior, será coberto com recursos provenientes:
I - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1°, inciso 111, da Lei n° 4,320, de 17 de março de 1964,
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
20102 DIRETORIA DE GABINETE
031- 04.122.0005.2036.0000 Manutenção da Diretoria de Gabinete -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVil
20115 lICITACOES E CONTRATOS
069·04.122.0005.2478.0004 Manutenção do Setor de Administracao Geral.. -3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVil
073 - 04.122.0018.2062.0012 Obrigações Patronais -1.550,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20201 SECRETARIA GERAL
077 • 02.061.0005.2013.0002 Manutencão da Procuradoria Geral do Munk:ipio .. -3.800,35
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
20305 ALMOXARIFADO
127·04.124.0007.2486.0005 Manutenção da Diretoria de Financas ·5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20402 ENSINO INFANTil
145 • 12.36S.00S3.2014.0002 Manutenção do Setor de Educação Infantil. ·6.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
3.3.90.36.00 I OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAFISICA
20404 ENSINO FUNDAMENTAL
159 - 12.36UJ054.2015.ooo1 Manutencao do Ensino Fundamental -4.360,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDlCA
20407 CURSOSPROFISSIONALIZANTES
174 -12.363.0057.2513.0000 ManutençJo de Cursos Proflsslonalizantes. -1.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAFISICA
17S - 12.363.0057.2513.0000 Manutenç30 de Cursos Profissionalizantes. -7.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDlCA
20409 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40%
178 -12.365.0004.1015.0009 Aquls de Equip. e Materlal Permanente pl a Educacao -29.160,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
182 - 12.365.0053.2014.0005 Manutenção do Setor de Educaç:lo Infantil. -5.160,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAFISICA
20416 MERENDA ESCOLAR
215 - 12.306.0061.2017.0000 ManutençJo da Merenda Escolar.. -12.070,96
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL
20417 TFlANSPORTEESCOLAR
225 - 12.361.0060.2220.0001 Manutenç30 do Transporte Escolar -9.473,61
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAFI51CA
226 - 12.361.0060.2220.0001 Manutenção do Transporte Escolar -94.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDlCA
20602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL
297 - 08.244.0041.2035.0004 Manutenç30 de Programas do Fundo Munic. de Assist. SOCial -1.775,61
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
303 - 08.244.0050.2011.0002 Manutenção do Departamento de Promotao Social.. -21.800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENSE DESPESASCOM LOCOMOCAO
20605 CENTRO DE CONVIV~NCIA DO IDOSO
331- 08.241.0043.2011.0003 Manutenç30 do Departamento de Promoç:io Social.. -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICDSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDlCA
20705 ESPORTESAMADORES
359 - 27.812.0070.2352.0002 Manutencao da Diretoria dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Cultura, Esportes e Lazer -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20801 ENGENHARIA
372 -16.482.00n.228O.ooo1 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos -1.000,00
3.3.9036.00 OUTROS SERVlCOSDETERCEIROS- PESSOAFISICA
20805 SERViÇOSDE LIMPEZA PUBLICA
388 - 15.452.0079.2280.0004 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos -26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS- PESSOAJURIDlCA
20806 PRAÇAS E JARDINS
398 -15.452.0084.2280.0005 Manutenção do setor de Obras e Servicos Urbanos -2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
400 - 15.452.0084.2280.0005 Manutenç30 do Setor de Obras e Servicos Urbanos -16.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOSDETERCEIROS- PESSOAJURIDICA
20809 ILUMINAç.I\D PUBLICA
416· 15.451.0082.2280.0009 Manutençaio do Setor de Obras e Servk:os Urbanos -29.539,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVlCOSDET RCEIROS- PESSOAJURIDlCA
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164
IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
20812 TRANSPORTE MUNICIPAIS
430 - 26.782.0087.2280.0010zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS oe TERCEIROS - PESSOA JURlotCA
20813 SERVICO Df AGUA E ESGOTO
437 - 17.512.0078.2280.0013 Manutenção do Setor de Obras e Servkos Urbanos -2.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
439 -17.512.0078.2280.0013 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos -3.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11 - do excesso de arrecadação apurado no corrente •
exercício, nos termos artigo 43, § 1º, inciso 11, da lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, no valor de 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 3 de dezembro de 2008
Registrado em livro próprio, na mesma d ta,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitur
Municipal, como por divulgação em órgão de impren
na data de sua circulação.
An
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Assistente Administrativo
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