norma nº 1424/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE. SÃO PAULOA
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DECRETO N° 1.424zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 29 de janeiro de 2009
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Dispõe sobre a suspensão do expediente nas
repartições públicas municipais, relativo aos dias
de Carnaval e dá outras providências
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
contidas nas Leis federais nº 662/49, nº 1.266/50, nº 6.802/80, nº 9.093/95, e nº
9.497/97,
DECRETA:
Art. r Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2009:
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1- 23 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
11- 24 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.
Art. 2° O expediente nas repartições públicas municipais,
a que se refere o artigo 1°, deste decreto, relativo ao dia 25 de fevereiro - quarta￾feira - Cinzas, terá seu início às 12 horas.
Art. r O disposto deste decreto não se aplica ás
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto, tais como:
,- plantão do Ce,"'~MédkO M~
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
111- serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - serviços de abastecimento de água.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. r Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
Pradópolis, 29 de janeiro de 2009
Registrado em livro próprio, na mesma
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
na data de sua circulação.
licado
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