norma nº 1428/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOA
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DECRETO N° 1.428
de 2 dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA março de 2009
•
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos, no
Município de Pradópolis, durante o ano de 2009, e
dá outras providências .
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
71, inciso IX, da lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições contidas
nas leis federais n!! 662/49, n!! 6.802/80, n!! 9.093/95 e n!! 9.497/97, combinadas
com a lei municipal n!! 680, de 23/05/1986 e n!! 1.279, de 13/11/2007;
DECRETA:
Art. 12 Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são
considerados feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2009, os dias de:
• I - 1!! de janeiro, quinta-feira - Confraternização
Universal- feriado nacional (laica);
11 - 23 de fevereiro, segunda-feira - Carnaval - ponto
facultativo (pagã/religiosa);
111 - 24 de fevereiro, terça-feira - Carnaval - ponto
facultativo (pagã/religiosa);
nacional (religiosa);
IV- 10de'b''': ~'-fe;" - p"""
v -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 21 de abril, terça-feira - Tiradentes - feriado nacional
(cívica);tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
VI - 12 de maio, sexta-feira - Dia do Trabalho - feriado
nacional (social);
VII - 11 de junho, quinta-feira - Corpus Christi - feriado
nacional (religiosa);
VIII - 13 de junho, sábado - Aniversário da Cidade -
Padroeiro Santo Antonio - feriado municipal (cívica);
•
IX 9 de julho, quinta-feira
Constitucionalista de 1.932 - feriado estadual (cívica);
Revolução
X - 7 de setembro, segunda-feira - Independência do
Brasil- feriado nacional (cívica);
XI - 12 de outubro, segunda-feira - Nossa Senhora
Aparecida - feriado nacional (religiosa/católica);
XII - 2 de novembro, segunda-feira - Finados - feriado
nacional (religiosa);
XIII - 15 de novembro, domingo - Proclamação da
República - feriado nacional (cívica);
XIV - 20 de novembro, sexta-feira - Consciência
Negra - feriado municipal (social); •
XV - 25 de dezembro, sexta-feira - Natal - feriado
nacional (religiosa/católica); e,
XVI - 31 de dezembro, quinta-feira - Véspera de Ano
Novo - ponto facultativo (laica).
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ESTADO DE. SÃO PAULOA
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Parágrafo único. Os pontos facultativos, de que trata
este artigo, não são considerados para as repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestadoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão.
•
Art. 21! Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1" de janeiro de 2009.
Pradópolis, 2 de março de 2009.
An
Registrado em livro próprio, na mesma at, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitu e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação .
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