norma nº 1430/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOA
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DECRETO N!! 1.430
de 9 dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA março de 2009
•
Dispõe sobre a declaração de inservíveis para a
Administração Municipal de Pradópolis, os bens
móveis que especifica, para efeito de alienação,
por venda, através de leilão, a quem oferecer o
maior lance, igualou superior ao valor da
avaliação, e dá outras providências
ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI. Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem
os incisos 11e XXX, do artigo 71, da lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições dos artigos 22, parágrafo 5º, e 53, da lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pela lei federal nº 9.648/98, e
Considerando que a Prefeitura de Pradópolis possui
diversos veículos automotores, leves e pesados, cujo estado de conservação atual
torna inviável qualquer iniciativa de reforma ou conserto, em face do alto custo de
recuperação, o que os torna inservíveis para a Administração, visto não possuírem
mais qualquer interesse ou utilidade para o atendimento do serviço público
municipal;
•
DECRETA:
Art. l!! São declarados inservíveis para a Administração
municipal de Pradópolis, com vistas a alienação, por venda, mediante prévia
avaliação e licitação na modalidade de leilão, nos termos dos artigos 22, parágrafo
5º, e 53, da lei federal nº 8.666/93, em sua atual re ão, os veículos
'~
automotores, leves e pesados, pertencenteszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à frota pública municipal, no estado
atual de conservação em que se encontram, a seguir discriminados:
Lote I - uma Caminhonete/Ambulância, marca/modelo:
Chevrolet Trafic - Imp, cor: branca, ano: 1.995/1.995, placa: BFY4505, Chassi:
8AlTA13ZZSS007547, combustível: diesel, documentação: em ordem, Código
Renavam: 663714109, Número do Patrimônio: 2726; estado de conservação: •
péssimo. VALOR: R$2.000,00;
Lote 11 - uma Caminhonete/Ambulância, marca/modelo:
Chevrolet Trafic - Imp, cor: branca, ano: 1.996/1.996, placa: BFY4509, Chassi:
8AlTA13ZZTS008407, combustível: diesel, documentação: em ordem, Código
Renavam: 708995330, Número do Patrimônio: 2867; estado de conservação:
péssimo. VALOR R$ 2.000,00;
Lote 111 - um Automóvel/Ambulância, marca/modelo:
GM/Caravam, cor: branca, ano: 1.990/1.990, placa: BFY4524, Chassi:
9BGVN15DLlB121989, combustível: álcool, documentação: em ordem, Código
Renavam: 403074088, Número do Patrimônio: 1804; estado de conservação:
péssimo. VALOR R$ 800,00;
Lote IV uma ciclomoto, marca/modelo:
Caloi/Mobylette XR 50, cor: preta, ano: 2001/2001, placa: BFX8084, Chassi:
9CBBACJT11P010491, combustível: gasolina, documentação: em ordem, Código
Renavam: 765718421, Número do Patrimônio: sem placa; estado de conservação:
ruim. VALOR R$ 300,00;
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Lote V - uma ciclomoto, marca/modelo: Caloi/Mobylette
XR 50, cor: vermelha, ano: 2001/2001, placa: BFX8085, Chassi:
9CBBACJT11P010475, combustível: gasolina, documentação:
Renavam: 765717417, Número do Patrimônio: sem placa; esta
ruim. VALOR R$ 300,00;
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Lote VI - uma perua do tipo Kombi, marca/modelo:
Volkswagem, cor: branca, ano: 1996/1996, placa: BFY4507, Chassi :
9BWZZZ231SP046800, combustível: gasolina, documentação: em ordem, Código
Renavam: 672945339, Número do Patrimônio: 2751; estado de conservação:
ruim. VALOR R$ 2.100,00;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Lote VII - uma camioneta do tipo Kombi, marca/modelo:
Volkswagem, cor: branca, ano: 1997/1997, placa: BFY4511, Chassi:
9BWZZZ231VP011668, combustível: gasolina, documentação: em ordem, Código
Renavam: 678356661, Número do Patrimônio: 2826; estado de conservação :
ruim. VALOR R$ 2.400,00;
Lote VIII uma camioneta/carroceria aberta,
marca/modelo: Volkswagem, cor: branca, ano: 1990/1990, placa: BFY4515, Chassi:
9BWZZZ26ZLP001043, combustível: alcool, documentação: em ordem, Código
Renavam: 403073510, Número do Patrimônio: sem placa; estado de conservação:
ruim. VALOR R$ 1.800,00;
Lote IX uma camioneta/carroceria aberta,
marca/modelo: Volkswagem/Kombi, cor: branca, ano: 1986/1986, placa: BFY4519,
Chassi: 9BWZZZ26ZGP010993, combustível: alcool, documentação: em ordem,
Código Renavam: 373004710, Número do Patrimônio: 948; estado de
conservação: ruim. VALOR R$ 1.600,00;
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Lote X - uma caminhão coletor de lixo, marca/modelo:
MB/M. Benz L 1313, cor: azul, ano: 1981/1981, placa: BFY4513, Chassi:
3450021257504, combustível: diesel, documentação: em ordem, Código
Renavam: 369903404, Número do Patrimônio: 566; estado de conservação: ruim.
VALOR R$ 25.000,00;
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Lote XI - uma retro escavadeira, marca/modelo: Case 580
H, cor: amarela, ano: 1985, número de série: 6984-212, combustível: diesel,
documentação: em ordem, Número do Patrimônio: anterior 1022, atual 782;
estado de conservação: ruim. VALOR R$ 18.000,00;
Lote XII - uma microtrator, marca/modelo: Tobatta M￾140, cor: azul, ano: 1983, Chassi: 11192, nº do motor: 11202, combustível: diesel, •
documentação: em ordem, Número do Patrimônio: anterior 1071, atual 1253;
estado de conservação: ruim. VALOR R$ 1.100,00;
Lote XII - uma microtrator, marca/modelo: Tobatta M￾140NS, cor: laranja, ano: 1990, Chassi: 29615, motor nº: 29662, combustível:
diesel, documentação: em ordem, Número do Patrimônio: anterior 1427, atual
1671; estado de conservação: ruim. VALOR R$ 1.500,00;
Lote XIV - um compressor de ar Atlas-Copco,
marca/modelo: Oeuts UT 8500/Belgium, cor: amarelo, ano: 1977, série: ARP
206.892, combustível: diesel, documentação: em ordem, Número do Patrimônio:
252; estado de conservação: ruim. VALOR R$ 1.800,00;
Lote XV - uma camioneta do tipo Kombi, marca/modelo:
Volkswagem/Kombi, cor: branca, ano: 1995, modelo: 1996, placa: BFY4506,
chassi: 9BWZZZ231SP047147, combustível: gasolina, documentação: em ordem,
Código Renavam: 672945584, Número do Patrimônio: 2752, estado de
conservação: regular, em funcionamento. VALOR R$ 3.500,00;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Lote XVI - um microônibus passageiro, marca/modelo:
Mercedes Bens/LO 6080, capacidade: 24 lugares, cor: branca, ano: 1986, modelo:
1986, placa: BWB5334, chassi: 30830011699344, combustível: diesel,
documentação: em ordem, Código Renavam: 381873447, Númer
2797, estado de conservação: regular. VALOR R$ 20.000,00.
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Parágrafo único. Para os fins deste artigo, constituir-se-á
Comissão específica, com pelo menos três membros integrantes, que serão
nomeados por portaria municipal, para a avaliação dos bens móveis declarados
inservíveis, cuja venda, através de leilão administrativo, deverá ser efetuada a
qualquer interessado que oferecer o maior lance, igualou superior ao valor da
avaliação .
• Art. 2!! Os recursos arrecadados com a venda dos bens
móveis inservíveis, através do leilão administrativo, de que trata o artigo lI!, deste
Decreto, destinar-se-ão, exclusivamente, para a realização de investimentos, tanto
na área social, como na de infra-estrutura urbana, observadas as disposições dos
artigos 44 e 53,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § lI!, inciso 111, da lei Complementar federal nl! 101, de 4 de maio
de 2.000 (lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 31! Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 9 de março de 2.009 .
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Registrado em
afixação no local de costume, na mesma data, como em ór ão
escrita, na data de sua circulação, nos termos
Município.
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