norma nº 1433/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE.SÃO PAULOA
191
DECRETO N° 1.433
de 8 dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA abril de 2009
•
Dispõe sobre o acréscimo de vagas de
emprego público de Cozinheiro, no Edital de
Concurso Público n° 01/2006, e dá outras
providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
71, incisos 11, IX e XXX, da lei Orgânica do Município, e
Considerando que o Edital de Concurso Público n°
01/2006 prevê a reserva de vagas de empregos públicos, para serem oferecidas,
posteriormente, caso o número ofertado, inicialmente, fosse insuficiente para
assegurar o pleno atendimento do interesse do serviço público municipal;
Considerando que há vagas disponíveis de emprego
público de Cozinheiro, no Quadro de Servidores Efetivos (QSE), da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, criadas pelas leis Complementares n° 18, de 1993, n°
151, de 2007 e n° 167, de 2008;
•
DECRETAi
Art. 1° Ficam acrescidas mais 2 (duas) vagas de
Cozinheiro, referência 3-A com jornada de trabalho de 40 horas semanais e
requisito de escolaridade de primeiro grau incompleto, do Quadro de Servidores
Efetivos (QSE), no Edital de Concurso Público n° 01/2006, homologado em
20/01/2007, e prorrogado pelo Decreto n° 1.419, de 16 de zembro de 2009,
,~
para efeito de provimento em caráter efetivo, mediante nomeação, posse e
exercício, obedecida a ordem de classificação final dos candidatos aprovados.
Parágrafo único. De conformidade com o disposto neste
artigo, fica aumentado no Edital de Concurso Público n° 01/2006, o número de
vagas de 6 (seis) para 8 (oito), ao emprego público de Cozinheiro.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste •
decreto correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à conta de dotações próprias e consignadas no orçamento geral
do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 8 de abril de 2009.
Registrado em livro próprio, na mesma
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
na data de sua circulação.
publicado
a Câmara
•
2