norma nº 1434/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DKSÃO PAULOA
192zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1.434
de 13 de abril de 2009
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Suspende o expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 20 de abril de
2009, e dá outras providências
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
contidas nas Leis federais nº 662/49, nº 1.266/50, nº 6.802/80, nº 9.093/95, e nº
9.497/97,
DECRETA:
Art. l!! Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas da Administração direta do Município de Pradópolis no dia 20 de abril de
2009, por se tratar de data intermediária entre o domingo e o feriado do dia de
Tiradentes (21 de abril) .
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Art. 2° A suspensão de expediente que trata o artigo
anterior não é aplicado às repartições públicas municipais cujos serviços prestados
à comunidade, dada sua caracterização como de natureza essencial, não podem
ser suspensos ou paralisados, tais como o:
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11 - Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
111- serviços de :o~ e remoção de ·'0 orntcllíar;
I
IV -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA serviços de abastecimento de água.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 13 de abril de 2009.
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An
Registrado em livro próprio, na mesma d ta e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitur e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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