norma nº 1436/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOA
195
DECRETO N!! 1.436
de 30 de abril de 2009
•
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá
outras providências
O PREFEITODO MUNldplO DE PRADÓPOLlS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.317, de 7 de janeiro de 2009
(Lei Orçamentária) ...
DECRETA:
Art. 1" Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais),
observadas as classificaçÕes institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
• 020805 SERViÇOS DE LIMPEZA
379 - 15.452.0079.2280.0004 I Manutenção do Setor de Obras e Serviços Urbanos I
3.1.90.11.00 I VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I
50.000,00
J I
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata este
artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o
art. 43, §1·, I, da lei Federa1 ,·4.320, de ~e março;964.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Pradópolis, 30 de abril de 2009
AntzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P
•
Registrado em livro próprio, na mesma da a,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação.
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2