norma nº 1440/2009

PREFE.ITURA MUNICIPAL. DE PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.440
de 8 de maio de 2009
•
Altera a composição da Comissão Organizadora de
Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, para a
realização do programa de festejos
comemorativos do aniversário de emancipação do
Município, em 2009, e dá outras providências.
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o
Decreto n° 1.439, de 7 de maio de 2009.
DECRETA:
•
Art. 1" Fica alterada a composição da Comissão
Organizadora de Eventos Cívicos, Religiosos e Populares, nomeada pelo Decreto
n° 1.171, com suas modificações posteriores, para a realização do programa de
festejos comemorativos do aniversário de emancipação político-administrativa do
Município, no período de 12 a 14 de junho de 2009, passando a ser constituída
pelos seguintes membros:
~
Presidente: Paulo José de Campos - RG n° 9.799.332,
CPFn° 020.418.878-42;
~
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11- Tesoureiro: João Moleiro - RG n° 6.796.235-X, CPFn°
549.926.998-04;
111- Membros efetivos:
a) Antônio Luiz Pinheiro Bitella - RG n° 10.824.336,
CPFn° 979.377.388-04;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) Pedro Aragão - RG n° 26.851.630-3, CPF •
n0187.172.028-17;
c) Selma Bitella da Costa - RG n° 20.320.445-1, CPF
n° 148.813.998-96;
d) Regina Paula Atique Ferraz - RG n° 14.276.167,
CPFn° 059.041.448-81;
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de
Eventos, de que trata esse artigo, não serão remuneradas, mas consideradas de
relevante interesse público para o Município.
Art. 2" Cabe à Comissão de Eventos a organização e
realização da programação comemorativa do aniversário de emancipação do
Município, com bandas musicais, duplas sertanejas e a Festa do Peão Boiadeiro,
por ter sido incorporada no calendário oficial de eventos cívicos populares e
religiosos do Município, através do § 1°, do art. 1", da Lei municipal n° 1.206, de
2005.
Art. 3° As Secretarias de Cultura, de Educação e de
•
Esportes participarão, diretamente, da Comissão de Eventos, a fim de assumirem
a competência de organizar e realizar a parte da programação geral relacionadas
com os eventos cívicos e culturais, com a participae de alunos, funcionários e
professores das escolas públicas da Rede Municipal. G\ J￾2
PREfEITURA MUNICIPAL. DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
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Parágrafo único. Os programas cívicos e culturais, a que
se refere este artigo, deverão apresentar como atração principal o desfile
comemorativo do aniversário de emancipação do Município, que serão
abrilhantados com a presença de alunos em desfile, bandas marciais, fanfarras e
carros alegóricos.
•
vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4° A Comissão de Eventos requisitará, com a
brevidade necessana, do setor competente da Prefeitura Municipal, os
procedimentos de prévia licitação ou de inexigibilidade desta, quando for o caso,
na forma da lei, para efeito de:
a) contratação de estruturas do circo de rodeio, com
arena, arquibancada, palco, som e iluminação;
b) contratação de seguranças, banheiros qurrrucos,
bandas musicais, duplas sertanejas, tendas para o público, locadoras de
equipamentos sonoros e de iluminação do recinto dos festejos comemorativos;
c) outorga de autorização de uso exclusivo aos
interessados no direito de exploração comercial de 25 boxes, no interior do
Centro Esportivo e Recreativo.
•
Art. 5!! A Comissão de Eventos, as Secretarias de Cultura,
de Educação e de Esportes deverão elaborar a programação de festejos
comemorativos, observando as respectivas atribuições, para efeito de
providenciarem as requisições prévias e necessárias ao adiantamento de
numerário para a realização de despesas relacionadas com a promoção dos
eventos comemorativos.
§1° Cabe a Comissão de Eventos abrir conta bancária
específica, para efeito de efetuar os pagamentos das despesas somente com
cheques, cujo extrato deverá ser utilizado para con(e dos gastos realizados ezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
''''''''0 de 00"'"', mediante 00"0;1;"'0bancária. J￾3
§2". Realizadas as despesas com a promoção dos eventos
comemorativos, a Comissão de Eventos, As Secretarias de Cultura, de Educação e
de Esportes deverão prestar contaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à Prefeitura Municipal, mediante balancetes
de receita e despesa e juntada de todos os documentos idôneos e
comprobatórios dos gastos realizados.
Art. 6° Os membros da Comissão de Eventos deverão
observar e aplicar o regulamento da programação de festejos comemorativos do •
aniversário de emancipação do Município, definido pelo Decreto n° 1.439, de 7 de
maio de 2009.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Geral
do Município e suplementadas se necessário.
Art. 8° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 8 de maio de 2009.
An
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeit a
Registrado em livro próprio, na mesm da ,e publicado
e da Câmara
•
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de circulação.
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