norma nº 1171/2004

JrdriturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal or JraOópnli5 191 .
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LEI N" 1.171
De 16 de junho de 2004
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais), e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte ...
LE I:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal vigente, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil
reais), observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
01 SECRETARIA GERAL
049 - 04.122.0008.2006.0000 ADMINISTRACAO GERAL......................... 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
050 - 04.122.0008.2006.0000 ADMINISTRACAO GERAL. 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físíca
•
404 -10.302.0054.2034.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAUDE 8.000,00
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp .
057 - 10.306.0071.2006.0000 PROGRAMADE SAUDE DO TRABALHADOR. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.500,00
127 - 16.482.0075.2013.0000 POLlTICA HABITACIONAL. .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
02 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
270 - 12.361.0071.2020.0000 PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR 1.000,00
3.3.90.4701Ob';9~T+~~P~~
272 - 12.361.0071.2020.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR. 6.500,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
03 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
431 - 08.244.0010.2026.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA................ 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
292 - 12.361.0029.2020.0000 ENSINO FUNDAMENTAL........... 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
443 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
40.000,00
290 - 09.271.0101.2035.0000 PROGR.FORM.PATR.SERV.PUBLlCO-PASEP......... 3.000,00
3.3.90.47.01 Obrigaeoes Trib.Contributivas-PASEP-Ree.
•
454 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES SOCIAIS . 20.000,00
3.3.50.43.05 Subv.Soeiais-Assoe.de Amparo e Proteção ao Menor
04 SETOR DE TRÂNSITO
118 - 26.782.0017.2057.0000 MUNICIPALlZACAO DO TRANSITO........... 5.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
208 - 10.302.0054.2034.0000 ATENDIMENTO INTEGRAL A SAUOE 3.000,00
3.3.90.39.06 Outros Serv.Tereeiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
469 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO..... 500,00
3.3.90.39.01 Outros Serv.de Tereeiros-Pes.Jurid.-Cel.
469 - 08.244.0073.2026.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO ..... 1.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serv.de Tereeiros-Pes.Jurid.-Cel.
470 - 09.271.0100.2032.0000 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLlCOS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
500,00
05 SETOR PROM.FUNOO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
478 - 08.241.0055.2031.0000 ASSISTENCIAAO 100SO 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
480 - 08.241.0055.2031.0000 ASSISTENCIA AO 100SO................ 6.000,00 •
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
234 - 26.782.0103.2017.0000 PROPRIOS MUNICIPAIS........................... 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
235 - 26.782.0103.2017.0000 PROPRIOS MUNICIPAIS........................... 6.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere. Pessoa Jurid.-Geral
06 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
324 - 12.364.0038.2021.0000 TRANSPORTE DO ENSINO SUP
3.3.90.39.21 Outros Serv.Tereeiros-Pes.Jur.-Ens.Super
2
65.000,00
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §
1°, inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotações
orçamentárias:
01 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROMEDICO MUNIC.
407 - 10.304.0066.2025.0000 CONTROLE EPIDEMIOLOGICODE DOENCAS 8.000,00
3.3.90.30.10 Material de Consumo - Vigilância Sanitária
126 -16.482.0075.2013.0000 POLlTICA HABITACIONAL........................ 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• 259 - 12.365.0105.2019.0000 EDUCACAO INFANTIL. 57.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
177 - 20.601.0010.2014.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA. 5.000,00
3.3.90.30.15 Material de Consumo - Agr.
165 - 15.452.0086.2014.0000 PRACAS, PARQUES E JARDINS 25.000,00
3.3.90.36.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Fisica - SU
03 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M.- 60%
291 - 10.306.0071.2020.0000 PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR.......... 3.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
433 - 08.244.0073.1034.0000 ATENDIMENTOSOCIAL A POPULACAO.............. 14.000,00
4.4.90.52.02 Equipamentos Mal. Permanente
434 - 08.244.0073.1059.0000 ATENDIMENTOSOCIAL A POPULACAO............ 7.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
190 - 17.512.0090.1014.0000 POCO TUBULAR PROFUNDO 111.............. 8.000,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
04 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
471 - 10.306.0071.2026.0000 PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR. .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
500,00
•
463 - 08.244.0073.1002.0000 ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO..... 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
207 - 09.271.0100.2032.0000 PREVIDENCIADOS SERVIDORES PUBLlCOS....... 3.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
05 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
473 - 08.241.0055.1002.0000 ASSISTENCIAAO IDOSO........................ 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
474 - 08.241.0055.1052.0000 18.500,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
475 - 08.241.0055.1054.0000 ASSISTENCIA AO IDOSO 19.500,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
229 - 26.782.0103.1057.0000 PROPRIOS MUNICIPAIS 9.000,00
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
06 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
320 - 12.363.0035.2021.0000 ESCOLA PROFISSIONALlZANTE 1.000,00
3.3.90.36.12 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Prot.
322 -12.364.0038.1035.0000 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR. ... 49.500,00 •
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
323 - 12.364.0038.2021.0000 TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR..... 9.000,00
3.3.90.36.13 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Super.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURADO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
Em 16dejunho de 2004
m próprio,na mesmadata, e publicadatanto por afixação
e da CâmaraMunici como por divulgaçãoem órgão de
e sua circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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