norma nº 1447/2009

PREFE1TURA MUNICIPAL DE.PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.447
de 4 de junho de 2009
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Suspende o expediente nas repartições públicas
do Município de Pradópolis no dia 12 de junho de
2009 e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições contidas nas leis federais nº 662/49, nº 1.266/50, nº 6.802/80, nº
9.093/95, e nº 9.497/97,
DECRETA:
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Art. 1!! Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas da Administração direta do Município de Pradópolis no dia 12 de junho
de 2009, por se tratar de data intermediária entre o feriado de quinta-feira
(Corpus Christi) e o sábado.
Art. 2" A suspensão de expediente que trata o artigo
anterior não é aplicado às repartições públicas municipais cujos serviços
prestados à comunidade, dada sua caracterização como de natureza essencial,
não podem ser suspensos ou paralisados, tais como o:
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art. 3" Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. •
Pradópolis, 4 de junho de 2009
Anta
Pr
Registrado em livro próprio, na mesma d ta, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeit ra e tia Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita I c ou regional,
na data de sua circulação.
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