norma nº 1451/2009

PREfEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO Nº 1.451
de 16 de junho de 2009
•
Abre, no Orçamento Geral do MunicípiO,
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 83.751,20 (oitenta e três mil e
setecentos e cinqüenta e um reais e vinte
centavos) e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.317, de 7 de
janeiro de 2009 (Lei Orçamentária) ...
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 83.751,20 (oitenta e três mil e
setecentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), observadas as classificações
• institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020416
224 -12.306.0061.2172.0000
3.3.90.30.07
MERENDA ESCOLAR
Distribuição de Merenda Escolar
GENEROS DE ALlMENTAÇÃO R$ 80.000,00
020401
236 - 12.362.0060.2220.0002
3.3.90.39.00
TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Transporte Escolar
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P~SSOA JURiDICA. R$ 3.571,20
~J J--
Art. 2"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação, a que alude o incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11, do
§1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 1", inciso 111, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
•
020301
111- 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
DIRETORIA DE FINANÇAS
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTlNGÊNCIA . . R$ 80.000,00
Art. 2" Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 16 de junho de 2009.
Registrado em livro próprio, na mesm dat, e publicado •
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe tur e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita calou regional,
na data de sua circulação.
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