norma nº 1457/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.457
de 3 de julho de 2009
Suspende o expediente nas repartições públicas
do Município de Pradópolis no dia 10 de julho de
2009 e dá outras providências
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ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições da Lei federal n° 9.093/95 e Lei estadual 9.497/97,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas da Administração direta do Município de Pradópolis no dia 10 de julho de
2009, por se tratar de data intermediária entre o feriado de quinta-feira
(Revolução Constitucionalista de 1932) e o sábado.
Art. 2° A suspensão de expediente que trata o artigo
anterior não é aplicado às repartições públicas municipais cujos serviços
prestados à comunidade, dada sua caracterização como de natureza essencial,
não podem ser suspensos ou paralisados, tais como o:
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I - plantão do Centro Médico Municipal;
11 - Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
111 - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 3 de julho de 2009.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A
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Registrado em livro próprio, na mesma ata, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeit ra
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita lo ai ou regional,
na data de sua circulação.
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